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SUMMARY:TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E FONTE DE CUSTEIO DAS CIDADES INTELIGENTES - DIEGO BISI ALMADA – ED. JURUÁ
DESCRIPTION: \n  \nO presente trabalho visa apresentar um modelo de tributação que seja considerado como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das smart cities. O atual conceito de smart cities remete à utilização da tecnologia como instrumento no gerenciamento de setores relevantes de um município\, tendo como objetivo o desenvolvimento aliado ao bem-estar da população. Atualmente\, nove variáveis denotam o nível de inteligência de um município\, quais sejam: capital humano\, coesão social\, economia\, meio ambiente\, governança\, planejamento urbano\, alcance internacional\, tecnologia e mobilidade/transporte. Neste contexto\, ao olhar da teoria de Joseph Schumpeter\, o desenvolvimento econômico depende da compatibilização de diversos setores da economia gerenciados pelo Estado. Todavia\, um ponto fulcral ao desenvolvimento econômico é a compatibilização de todas as políticas desenvolvimentistas com um cenário tributário receptivo. O atual Sistema Tributário é alvo de críticas tecidas por inúmeros segmentos da economia\, por sua onerosidade e complexidade. Logo\, é possível perceber que o Sistema Tributário atual não se demonstra receptivo\, sendo um óbice ao desenvolvimento\, sobretudo das cidades inteligentes. Neste sentido\, o trabalho visa apresentar um modelo de tributação que seja considerado como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das cidades inteligentes\, pautado na extrafiscalidade e que atribua benefícios tributários\, em decorrência do atendimento dos requisitos que denotam o nível de inteligência de um município. \n
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