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SUMMARY:Tributação & Custeio da Educação Pública
DESCRIPTION:O livro parte da consagração do direito social à educação na Constituição Federal de 1988. Tendo por finalidade demonstrar quais as fontes de custeio para prestação dos serviços educacionais e as eventuais distorções sistêmicas\, apresenta a estrutura constitucional tributária e a forma de aplicação dos recursos financeiros advindos da arrecadação tributária para custeio da Educação Pública Básica e Superior. \nDe Fulvia Helena de Gioia \nEd. Juruá \n
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