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SUMMARY:VÍCIOS REDIBITÓRIOS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - DOUGLAS FUKUHARA - ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \n“O ecossistema de operações de alienação de participação societária brasileiro se desenvolveu sob forte influência internacional\, em especial a norte-americana.\nEm vitude disso e considerando que o Código Civil não trouxe regras específicas sobre contratos de alienação de participação societária\, ainda restam dúvidas sobre quais seriam os remédios aplicáveis caso\, após a consumação da operação\, o comprador identifique vícios ocultos na sociedade alvo da operação de alienação de participação societária (incluindo vícios em seu patrimônio social).\nComo muitas vezes\, o que se pretende é buscar um abatimento no preço ou desfazimento do contrato com a devolução dos valores pagos\, a questão se acentua pelo falo de que tais efeitos são facilmente relacionados com os efeitos dos vícios redibitórios\, instituto típico do ordenamento jurídico brasileiro.\nNesse sentido\, o que se pretende com esta obra é explorar e esclarecer a possibilidade de aplicação do regime dos vícios redibitórios previsto no Código Civil frente a existência de vícios ocultos na sociedade alvo da operação de alienação de participação societária\, em especial em decorrência da violação das cláusulas de declarações e garantias (cláusulas fortemente inspiradas na prática norte-americana).\nA presente obra utiliza-se do caminho exploratório\, valendo-se predominantemente da prática jurídica e doutrina especializada\, nacional e internacional\, buscando também\, entender quais seriam os melhores mecanismos e quais cautelas devem ser tomados para que a parte compradora possa reclamar o abatimento do preço ou a possibilidade de desfazer o negócio quando dos vícios ocultos.\nNo decorrer das páginas\, o leitor observará a importância do advogado\, como engenheiro dos custos de transação\, de conhecer e entender as funções e a natureza das cláusulas de declarações e garantias no direito brasileiro\, e dos vícios redibitórios\, para bem explorá-los na construção contratual de um contrato de alienação de participação societária.\nDesejo a todos uma excelente leitura!” \n
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