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SUMMARY:PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE - 2022 -Paulo Osternack Amaral - EDITORA JUSPODIVM
DESCRIPTION: \n“POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE?O texto que agora é publicado por Paulo Amaral tem como tema as declarações de parte. Meio de prova expressamente previsto no direito processual civil português a partir da reforma de 2013 (Lei nº 41/2013\, de 26 de Junho)\, a sua consagração visa superar a dúvida em torno da admissibilidade da valoração das declarações das próprias partes para prova de factos que lhes sejam favoráveis. Num sistema que se constrói sobre o princípio da atipicidade dos meios de prova\, a previsão expressa das declarações de parte enquanto meio de prova autónomo rompe com o paradigma de as declarações das partes apenas poderem ser valoradas no contexto do depoimento de parte. A partir do caso Dombo\, muito se pensou e escreveu acerca deste meio de prova. Pressupostos da sua admissibilidade (apenas quando uma das partes se encontre em estado de necessidade probatório ou em qualquer caso)\, legitimidade para o seu requerimento (apenas a parte\, também a contraparte ou o juiz)\, momento do requerimento da prestação de declarações\, valoração das declarações produzidas\, natureza subsidiária ou principal deste meio de prova\, destrinça da sua autonomia perante o princípio da indivisibilidade da confissão\, são apenas alguns dos problemas que este meio de prova vem suscitando. Todos são enfrentados no texto agora publicado. A monografia de Paulo Amaral percorre as diversas frentes problemáticas que as declarações de parte vêm suscitando no quadro de direitos estrangeiros\, perguntando-se\, a final\, se este meio deve considerar-se admitido no contexto do direito brasileiro que\, não obstante a sua recente reforma\, o não previu expressamente. “ \n
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