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SUMMARY:VOZES FEMININAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA - COORD. BIANCA XAVIER\, MARIANA FERREIRA E MARIANA VALENÇA - ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \n“Com muita alegria recebi o convi¬te para prefaciar esta obra dedicada à Reforma Tributária\, tema ao qual tenho me dedicado desde o início da minha vida acadêmica. Ainda mais feliz por se tratar de uma obra organizada e escrita por mulheres engajadas em aprender e a contri¬buir para as discussões sobre o tema. Após mais de trinta anos de tentati¬vas fracassadas de implementar um bom modelo de tributação sobre o consumo\, através da criação do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado\, o Brasil ficou para trás no seu desenvol¬vimento econômico\, redução da de¬sigualdade social e competitividade internacional.\n(…)\nOs artigos presentes nesta obra tra¬zem uma variedade de temas que abrangem desde questões mais te¬óricas sobre princípios\, federalismo fiscal e debates sobre justiça tribu¬tária e fiscal; quanto relacionadas às normas gerais do IBS e da CBS\, tais como não cumulatividade e split payment\, bens de uso e consumo pessoal e responsabilidade de plata¬formas. Os artigos também tratam de questões setoriais como operações imobiliárias\, óleo e gás\, cooperativas e agronegócio\, tributação dos servi¬ços e regimes aduaneiros especiais.”\nMelina Rocha\nConsultora Internacional para organismos internacionais\, especialista em IVA. Doutora e Mestre pela Université Sorbonne Nouvelle\, Paris 3. \n
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