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SUMMARY:DIREITO DO TRABALHO NA ERA DAS CADEIAS GLOBAIS E O COMÉRCIO INTERNACIONAL - JULIANA BARALDI LOPES - ED. JH MIZUNO
DESCRIPTION: \n  \n“O objetivo geral desta obra é analisar o atual cenário relativo às cadeias produtivas e de fornecimento em termos globais sob o prisma do direito concorrencial\, além do papel desempenhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na regulamentação e no direcionamento de responsabilidades. Os objetivos específicos são conceituar de forma acurada cadeia produtiva\, cadeia de valor e cadeia de abastecimento\, sob o prisma do direito do trabalho e\, a partir disso\, tecer uma análise crítica das possibilidades de imputação de responsabilidade e perspectivas futuras quanto ao tema. Além disso\, a obra faz uma análise crítica quanto à atribuição de responsabilidades aos personagens das cadeias\, especificamente quanto ao dever de devida diligência (due diligence). São trazidas as iniciativas legislativas a respeito vigentes em outros países e as disposições legais com maiores possibilidades de serem efetivas do ponto de vista prático\, e não apenas pragmático.” \n
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SUMMARY:A DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO SEMIÓTICO - MARIANE ROMAGNOLLO MENEZES DA SILVA - ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \n  \nA decisão judicial é uma das principais manifestações práticas do direito e faz parte da crescente preocupação com o raciocínio jurídico. Nesse viés\, o debate epistemológico do direito atual é relacionado à experiência dos indivíduos que vivem numa sociedade e estão envoltos pela práxis social do seu ordenamento jurídico. Dessa forma\, questões e problemas jurídicos não podem ser simplesmente enquadrados numa fórmula estática sem ao menos se considerar as valorações racionais\, ideológicas e emotivas envolvidas na análise do processo de tomada de decisão e na aplicação do direito pelos magistrados. \nÉ diante dessa abordagem que poderemos entender a estrutura cognitiva da decisão judicial no ordenamento jurídico como um sistema que é mutável\, mas que para garantir a sua integridade\, realizar sua função social e gerar as transformações necessárias\, deve cumprir sua função normativa sem extrapolar os seus limites legais. Sendo assim\, por meio do estudo da semiótica jurídica seremos capazes de observar de forma mais evidente como os elementos não jurídicos influenciam na tomada de decisão e de compreender o direito no que diz respeito à problemática da subjetividade nas decisões judiciais. \n
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SUMMARY:EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA UNIÃO EUROPEIA - RAFAEL TEDRUS BENTO - ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \n  \nEste Livro pretende analisar a relação\, ou falta dela\, entre os direitos à privacidade e a proteção dos dados pessoais\, enquanto direitos fundamentais no ordenamento jurídico da União Europeia\, em consonância com os julgados dos anos de 1989 a 2019\, do Tribunal de Justiça da União Europeia. Em meio a variações argumentativas e de concepções distintas a respeito das características deste direito\, busca-se\, em específico\, verificar se a proteção de dados pessoais é identificada pela jurisprudência apenas como um instrumento para efetivação de outros direitos ou se é tratado como um direito autônomo\, e quais são os reflexos dogmáticos dessa diferenciação. O objeto central do trabalho diz respeito ao conceito do direito fundamental da proteção de dados\, aplicado por tal jurisprudência. \n
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