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SUMMARY:CORRUPÇÃO E PRINCÍPIO DE NE BIS IN IDEM E O ATO DE OFÍCIO NO DELITO DE CORRUPÇÃO PASSIVA - TARSILA FONSECA TORJAL E ELOISA YANG – ED. RT E ED. TIRANT LO BLANCH
DESCRIPTION: \n  \nEsta obra examina o movimento de combate a` corrupção sob a perspectiva do princípio de ne bis in idem\, isto e´\, da garantia fundamental que proíbe o Estado de impor múltiplos processos ou sanções ao mesmo sujeito pelos mesmos fatos e sob o mesmo fundamento. O trabalho propõe-se a delimitar o atual quadro punitivo da corrupção no Brasil\, sobretudo no que diz respeito à multiplicação dos instrumentos sancionatórios a` disposição das instâncias de controle. A lógica de enfrentamento do problema não se pretendeu coesa nem deferente a` unidade do poder punitivo estatal\, o que renegou o princípio de ne bis in idem à condição de pária. Ao longo dos capítulos\, então\, investiga-se o como e o porquê dessa tendência\, bem como a dinâmica dessa sobreposição indevida de normas sancionadoras à corrupção\, seja na esfera exclusivamente penal\, seja na interface entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Além de realizar um diagnóstico sobre a (ir)racionalidade do sistema punitivo brasileiro\, a obra aponta possíveis caminhos para seu redesenho. Reforça-se\, nesse sentido\, o caráter inegociável e absoluto da proibição de bis in idem. \n \n  \nO presente livro busca enfrentar uma das controvérsias mais significativas a respeito da corrupção no Direito Penal brasileiro: a necessidade\, ou não\, da constatação de um ato de ofício correspondente à vantagem indevida no crime de corrupção passiva. Embora não seja um elemento explicitamente previsto no tipo penal\, historicamente doutrina e jurisprudência o consideraram um requisito para a sua configuração. Para investigar o acerto ou não desta interpretação\, inicia-se a partir do estudo sobre o conceito de “corrupção” e a evolução de sua tutela penal no ordenamento brasileiro. Em seguida\, passar-se-á à investigação sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de corrupção passiva e os seus efetivos contornos\, dado que se trata de critério essencial para a correta delimitação da incidência penal. Subsequentemente\, serão analisadas algumas hipóteses interpretativas que poderiam levar à necessidade da verificação do ato de ofício\, tanto a partir do reconhecimento da existência de elementos normativos implícitos no tipo penal\, quanto a partir da correta valoração dos elementos normativos já existentes na redação legal. Por fim\, serão avaliadas as repercussões das conclusões em temas relacionados à corrupção\, e também serão analisadas possíveis soluções de lege lata e lege ferenda\, a fim de conferir maior racionalidade à legislação pátria. \n
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SUMMARY:GRUPO ENCENAÇÃO APRESENTA - OLHOS MOLES - MONÓLOGO SOBRE A TRAJETÓRIA DE PATRÍCIA GALVÃO (PAGU) - COM ANNETE MOREIRA
DESCRIPTION: \n  \nJornalista e escritora\, Pagu foi uma mulher à frente do seu tempo. Gostava de pular muros e\nviver transgressões\, amava o diferente\, a aventura\, as viagens\, o teatro! Entregou-se aos seus\nideais e paixões com força e coragem. Pagu representa um pouco de cada mulher\, a profissional\,\na militante e a mãe.\n“A reivindicação sentimental precisou-se… Com essa mulher integral\, livre\, renovar a\nvida\, agora consciente… Pela primeira vez alguém lhe falara que havia um mundo\, a\npátria organizada de todos os revoltados\, de todos os oprimidos\, de todos os \ncondenados da sociedade burguesa…”\n(ANDRADE\, 1970\, p. 45) \nOLHOS MOLES é um espetáculo teatral em formato de performance e intervenções\, composto\nde narrativas\, poesias e canções inspiradas na pesquisa sobre Patrícia Galvão – Mulher e Mito.\nA concepção do projeto é de autoria da atriz Annete Moreira em parceria com o Grupo Encenação\nSP da Cooperativa Paulista de Teatro e conta com a colaboração da premiada diretora Gilda\nVandenbrande\, que compôs canções exclusivas para o espetáculo. A direção geral é do célebre\nF. E. Kokocht\, que também assina os figurinos e adereços.\nDe forma dinâmica e repleta de plasticidade\, a atriz propõe uma imersão ao universo da\npersonagem nos mais variados espaços\, em que o diálogo direto com o público permanece\nintenso tanto em um palco tradicional quanto em uma mesa de bar ou em uma sala com espaço\ncompacto para uma transmissão ao vivo em plataformas de streaming como no edital em\nquestão. \n
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