BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//VILA - Blog - ECPv4.5.12.2//NONSGML v1.0//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:VILA - Blog
X-ORIGINAL-URL:https://blog.livrariadavila.com.br
X-WR-CALDESC:Events for VILA - Blog
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20240604T180000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20240604T210000
DTSTAMP:20260411T133955
CREATED:20240423T164756Z
LAST-MODIFIED:20240425T192755Z
UID:122025-1717524000-1717534800@blog.livrariadavila.com.br
SUMMARY:NÃO HÁ MUNDO SEGURO SEM CIÊNCIA E CLOROQUINATION - LUIZ CARLOS DIAS\, CHLOÉ PINHEIRO E FLÁVIO EMERY – ED. PARAQUEDAS
DESCRIPTION: \n  \nLuiz Carlos Dias é químico\, professor titular da Unicamp e um combatente da guerra contra as fake news que precisou ser travada no Brasil e no mundo quando a pandemia de covid-19 se instalou\, em 2020. Este livro é o relato nu e cru do dia a dia dessa guerra\, de tudo que precisou ser feito para que o nosso país não sucumbisse de vez à força do SARS-CoV-2 e de suas variantes. Uma das nossas vozes mais fortes na defesa da ciência\, Luiz Carlos relembra e reflete sobre as etapas desse conflito essencialmente digital – e que ainda não acabou –\, contando detalhes da sua luta na universidade\, nas redes sociais e nos veículos de imprensa para conter o negacionismo\, as notícias falsas e as campanhas antivacinas munido de informação qualificada e certificada pela ciência. Não há mundo seguro sem ciência é leitura indispensável para quem quer entender como um dos países com o melhor plano de imunizações do mundo e com uma cultura vacinal estabelecida perdeu mais de 710 mil vidas para apenas uma doença\, tornando-se o segundo país em número de óbitos por covid-19. \nSobre o autor \nDoutor em Ciências\, Professor Titular do Instituto de Química da Unicamp\, Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico\, membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP). Foi membro da Força-Tarefa da UNICAMP no combate à Covid-19. Coordena um consórcio internacional com a MMV e com a DNDi para desenvolver novos candidatos clínicos para o tratamento de doenças parasitárias tropicais como Chagas e malária. \n  \n \n  \nÉ mais simples escrever sobre fatos que aconteceram no passado\, visto que o tempo nos permite um distanciamento por vezes necessário para reunir material e reflexões. Muito mais difícil é acompanhar os acontecimentos que farão parte da história conforme eles se desenrolam. Chloé Pinheiro e Flávio Emery trazem\, neste livro\, o resultado de uma ampla investigação jornalística sobre um dos temas de saúde mais tristes e relevantes da história recente do país. Jornalismo de alta qualidade. \nMariana Varella\, cientista social e editora-chefe do Portal Drauzio Varella \nO mundo inteiro foi revirado pelo avesso por causa de um vírus. No Brasil\, tem sido difícil entender as voltas dessa montanha-russa que já levou mais de 600 mil compatriotas. Os caminhos que levaram à demora na aquisição de vacinas\, ao aumento assombroso na venda de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19 e a um sem-número de escândalos com origem nas altas esferas do poder são\, no mínimo\, tortuosos e obscuros. A jornalista Chloé Pinheiro e o farmacêutico Flávio Emery tiveram a coragem e a persistência necessárias para percorrer essa estrada. Com uma apuração extremamente cuidadosa e escrita clara que consegue ser leve mesmo ao tratar de um delírio coletivo \, eles colocam em contexto os fatos que marcaram a pandemia no Brasil em seus dois primeiros anos. Se a experiência da pandemia foi a de estar a bordo de um trem fantasma desgovernado em meio à maior crise de saúde pública do século\, Cloroquination é leitura essencial para entender como uma parte significativa do Brasil pulou de cabeça neste vagão. \nMeghie Rodrigues\, jornalista freelancer de ciência e meio ambiente \n  \nAutores \n  \nChloé Pinheiro \nJornalista com mais de dez anos de cobertura de saúde e ciência. Atualmente\, é repórter na revista Veja Saúde\, da Abril\, e já colaborou para veículos como UOL e Agência Fapesp. Em 2021\, foi incluída no ranking de profissionais mais admirados da imprensa de saúde e bem-estar do Brasil elaborado pelo Einstein e pelo Portal Jornalistas e Cia. \n  \nFlavio Emery \nFarmacêutico e doutor em Ciências pela UFRJ\, desde 2008 é Professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto\, da USP\, onde coordena o grupo de pesquisa em química heterocíclica e medicinal (QHeteM). Foi Presidente da Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF\, 2019-2020) e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (2018-2022). \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/nao-ha-mundo-seguro-sem-ciencia-e-cloroquination-luiz-carlos-dias-chloe-pinheiro-e-flavio-emery-ed-paraquedas/
LOCATION:Rua Fradique Coutinho\, 915 - Pinheiros\, São Paulo\, São Paulo\, 05416-011\, Brasil
GEO:-23.5592934;-46.6892019
X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Rua Fradique Coutinho 915 - Pinheiros São Paulo São Paulo 05416-011 Brasil;X-APPLE-RADIUS=500;X-TITLE=Rua Fradique Coutinho\, 915 - Pinheiros:geo:-46.6892019,-23.5592934
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20240604T180000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20240604T210000
DTSTAMP:20260411T133955
CREATED:20240520T201656Z
LAST-MODIFIED:20240520T201656Z
UID:122416-1717524000-1717534800@blog.livrariadavila.com.br
SUMMARY:DESMATERIALIZANDO A ESPERA - LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO – ED. TIRANT LO BLANCH
DESCRIPTION: \n  \nEsta obra explora os efeitos resultantes da virtualização do Estado sobre a atitude dos usuários de serviços públicos. Busca analisar o impacto da integração de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na prestação de serviços públicos\, avaliando como essa desmaterialização afeta a forma como os usuários percebem o órgão público que adota essas tecnologias digitais. Além disso\, procura entender como esse mesmo fenômeno influencia a percepção dos usuários em relação à sua capacidade de acessar políticas públicas. Trata-se de estudo qualitativo realizado no Brasil\, em um órgão público do sistema de justiça\, a Defensoria Pública de São Paulo. Foram analisadas 718 manifestações escritas de usuários do serviço público ao longo dos anos de 2019\, 2020 e 2021 e 14 entrevistas com usuários do serviço. Os resultados mostraram que a virtualização do atendimento foi capaz de criar efeitos atitudinais de policy feedback de forma clara\, estável e rastreável\, a partir da adoção de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Quanto à influência da virtualização nas atitudes dos usuários sobre a sua capacidade de acessar a política pública\, os resultados demonstram que há uma ligação direta entre a atitude de policy feedback e a habilidade dos usuários  de serviços públicos de utilizar as ferramentas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). Neste aspecto\, os mais afetados pelo fenômeno da virtualização são os usuários que não possuem letramento digital. Os resultados ainda confirmam a importância do contexto nacional para a opção de uso das novas tecnologias\, confirmando uma falta de confiança do usuário brasileiro em transações e contatos virtualizados. Ainda\, nossos resultados não indicam que a adoção de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) leve a um sentimento uniforme de proximidade entre os usuários de políticas públicas e a administração pública. Por fim\, identificamos perfis de usuários em políticas híbridas\, a partir do modelo de análise de policy feedback e apresentamos uma nova falha na implementação de políticas públicas: a “desmaterialização da espera”. \n  \n  \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/desmaterializando-a-espera-luciana-jordao-da-motta-armiliato-de-carvalho-ed-tirant-lo-blanch/
LOCATION:Alameda Lorena\, 1501\, São Paulo\, São Paulo\, 01424-005\, Brasil
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20240604T190000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20240604T213000
DTSTAMP:20260411T133955
CREATED:20240514T160354Z
LAST-MODIFIED:20240514T160354Z
UID:122281-1717527600-1717536600@blog.livrariadavila.com.br
SUMMARY:CONVERSA COM A ESCRITORA - ANA CRISTINA BRAGA MARTES
DESCRIPTION: \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/conversa-com-a-escritora-ana-cristina-braga-martes/
LOCATION:Rua Fradique Coutinho\, 915 - Pinheiros\, São Paulo\, São Paulo\, 05416-011\, Brasil
GEO:-23.5592934;-46.6892019
X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Rua Fradique Coutinho 915 - Pinheiros São Paulo São Paulo 05416-011 Brasil;X-APPLE-RADIUS=500;X-TITLE=Rua Fradique Coutinho\, 915 - Pinheiros:geo:-46.6892019,-23.5592934
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20240604T180000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20240604T213000
DTSTAMP:20260411T133955
CREATED:20240529T194844Z
LAST-MODIFIED:20240529T194844Z
UID:122559-1717524000-1717536600@blog.livrariadavila.com.br
SUMMARY:TRIBUTAÇÃO E FEDERALISMO: RUMO À SUPERAÇÃO DO SUBDESENVOLVIMENTO NACIONAL\, MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO\, PRINCÍPIOS GERAIS DA REPRESSÃO E PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS\, CONTROVÉRSIAS ATUAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR\, REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO DE 2023 E DIREITO TRIBUTÁRIO INSTRUMENTAL - FILIPE PIAZZI MARIANO DA SILVA\, DANIELA CRISTINA FLORIANO ALVES BATISTA\, ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR\, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA E ALICE DE ABREU LIMA JORGE – ED. ARRAES E LETRAMENTO
DESCRIPTION: \n  \nCuida a presente obra de tecer análise crítica quanto ao federalismo fiscal brasileiro e a sua eficácia\, sobretudo diante do seu modelo altamente centralizado diante do primado constitucional de superação do subdesenvolvimento nacional. \nTal estudo se desenvolveu a partir de uma análise acurada da composição das competências tributárias e a compatibilização dessas com os preceitos fundamentais do federalismo\, mais notadamente quanto a preservação da autonomia dos entes federados e a promoção do bem-estar social. Para tanto\, a obra desenvolveu o tema em quatro blocos principais. \nNa primeira metade\, apresenta os fundamentos do federalismo como forma de organização do Estado e o seu arcabouço jurídico no ordenamento brasileiro. São ali tratados aspectos relacionados a inexistência de um modelo federal ideal\, mas sim de traços comuns e formas de manifestação. Igualmente debate-se sobre os traços do federalismo fiscal brasileiro e as suas interfaces constitucionais\, abordando pontos que o marcam\, tais como a inclusão dos municípios no rol de entes federados\, bem como a rigidez do sistema e distribuição das competências tributárias. \nA segunda metade cuida dos preceitos tidos como fundamentais para o federalismo\, estando destinada a tratar da autonomia das unidades subnacionais\, onde se apresentam as formas de financiamento dessas e a sua relação de dependência frente ao governo central. Aborda-se\, ainda\, a eficiência fiscal do federalismo brasileiro\, tendo como base dados que revelam o descompasso que se configura no modelo nacional. \nEncerra-se esta obra apresentando-se uma série de propostas que se entende serem necessárias para possibilitar o caminho do reequilíbrio da composição do federalismo fiscal brasileiro\, com fins de atingimento dos objetivos traçados constitucionalmente à nação. \n  \n \n  \nA presente obra é fruto de mais de 15 anos de magistério superior na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais\, e foi elaborada para dar suporte às aulas das disciplinas da graduação de Direito Tributário I e II\, bem como para alunos do Mestrado e Doutorado. \nO Manual\, agora revisado e atualizado à luz da EC 132/2023\, lança luz sobre as noções fundamentais do Direito Tributário\, e clarifica também temas controversos na doutrina e na jurisprudência – sempre com uma abordagem didática\, acadêmica e minuciosa\, que se alicerça na melhor doutrina. Esperamos\, com isso\, descortinar os caminhos para os juristas neófitos\, e dar suporte àqueles mais experientes que buscam profundidade. \n  \n \n  \n“A carência de normas gerais mais minudentes em tema de sanções e infrações estritamente tributárias\n(extrapenais) é por nós há muito ressentida. Nesse particular\, lamente-se\, o CTN foi e é lacônico\,\ndeixando enorme discricionariedade aos legisladores ordinários que\, em geral\, não conseguiram disciplinar\no tema de forma minimamente satisfatória e suficiente.\nCom exceção de alguns “temperamentos” as normas gerais de Direito Tributário muito pouco\, ou quase\nnada\, proveram para uma boa sistematização da legislação tributária no que concerne ao tema\nde infrações e sanções fiscais. Pelo contrário\, os poucos artigos do CTN que\, inspirados nos princípios\ngerais da repressão\, transpuseram expressamente seus reflexos e influências na seara fiscal são\, no\nmais das vezes\, olvidados ou muito mal aplicados.\nNosso Código Tributário\, em relação às infrações e sanções\, alijado de diversos (e bons) artigos sobre\na matéria apresentados pela comissão de notáveis responsáveis pela elaboração de seu anteprojeto\,\nnão logrou o êxito alcançado em muitos outros temas no desafio de prover padrões mínimos de razoabilidade\,\nuniformidade e sistematização.\nÉ nesse contexto que surge a coleção “Direito Tributário Sancionador em Evolução”\, que ora trazemos\nao lume\, objetivando repensar o Direito Tributário\, mormente nas manifestações punitivas a ele correlatas\,\ndando espaço para discussões e debates em prol da construção de teorias constitucionalmente\nadequadas para a aplicação de sanções em decorrência do ilícito fiscal.” \n  \n \n  \n“A carência de normas gerais mais minudentes em tema de sanções e infrações estritamente tributárias\n(extrapenais) é por nós há muito ressentida. Nesse particular\, lamente-se\, o CTN foi e é lacônico\,\ndeixando enorme discricionariedade aos legisladores ordinários que\, em geral\, não conseguiram disciplinar\no tema de forma minimamente satisfatória e suficiente.\nCom exceção de alguns “temperamentos” as normas gerais de Direito Tributário muito pouco\, ou quase\nnada\, proveram para uma boa sistematização da legislação tributária no que concerne ao tema\nde infrações e sanções fiscais. Pelo contrário\, os poucos artigos do CTN que\, inspirados nos princípios\ngerais da repressão\, transpuseram expressamente seus reflexos e influências na seara fiscal são\, no\nmais das vezes\, olvidados ou muito mal aplicados.\nNosso Código Tributário\, em relação às infrações e sanções\, alijado de diversos (e bons) artigos sobre\na matéria apresentados pela comissão de notáveis responsáveis pela elaboração de seu anteprojeto\,\nnão logrou o êxito alcançado em muitos outros temas no desafio de prover padrões mínimos de razoabilidade\,\nuniformidade e sistematização.\nÉ nesse contexto que surge a coleção “Direito Tributário Sancionador em Evolução”\, que ora trazemos\nao lume\, objetivando repensar o Direito Tributário\, mormente nas manifestações punitivas a ele correlatas\,\ndando espaço para discussões e debates em prol da construção de teorias constitucionalmente\nadequadas para a aplicação de sanções em decorrência do ilícito fiscal.” \n  \n \n  \nEsta obra faz um estudo sintético sobre o texto da Reforma Tributária do Consumo\, veiculada pela Emenda Constitucional 132/2023\, publicada no dia 21 de dezembro de 2023. Analisa a proposta do Governo Federal de simplificar o sistema tributário brasileiro por meio da extinção de tributos como o PIS\, Cofins\, IPI\, ICMS e ISS. Por outro giro\, verifica que a Reforma cria um IVA dual\, dividido entre dois tributos\, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS)\, além de um Imposto Seletivo – IS\, de um IPI-Zona Franca de Manaus e de uma Contribuição especial sobre produtos primários e semielaborados. A despeito das pretensões dos reformistas\, aspectos controversos permeiam a EC 132/2023\, sobretudo os novos atentados perpetuados ao já “esfrangalhado” federalismo fiscal brasileiro. Certo é que\, com a criação do IBS/CBS\, ao passo que alguns importantes ajustes são feitos à tributação do consumo\, ocorre uma centralização ainda maior do poder de tributar da União. A obra mostra que a Reforma Tributária de 2023\, por um lado\, trouxe avanços\, mas em muitos aspectos não foi capaz de superar graves obstáculos\, além de portar alguns retrocessos. \n  \n \n  \nA obra trata das obrigações tributárias acessórias ou instrumentais\, com foco na análise dos limites e requisitos para a sua instituição e exigência. Trata da natureza instrumental das obrigações acessórias e de seu necessário potencial para viabilizar ou facilitar a arrecadação ou a fiscalização tributárias\, assim como da aplicabilidade às obrigações instrumentais em Direito Tributário dos princípios da legalidade\, eficiência administrativa\, praticabilidade\, razoabilidade\, proporcionalidade e igualdade\, além dos recém-positivados princípios da simplicidade\, transparência e cooperação. A obra também analisa a exigibilidade das Análises de Impacto Regulatório (AIR) e das Avaliações de Resultado Regulatório (ARR) às normas que instituem e regulam obrigações tributárias acessórias ou instrumentais. \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/tributacao-e-federalismo-rumo-a-superacao-do-subdesenvolvimento-nacional-manual-de-direito-tributario-principios-gerais-da-repressao-e-principios-tributarios-controversias-atuais-no-direito-tribut/
LOCATION:Av. Juscelino Kubitschek\, 2041 - Itaim Bibi\, São Paulo\, São Paulo\, 04543-011\, Brasil
GEO:-23.5914219;-46.6898224
X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Av. Juscelino Kubitschek 2041 - Itaim Bibi São Paulo São Paulo 04543-011 Brasil;X-APPLE-RADIUS=500;X-TITLE=Av. Juscelino Kubitschek\, 2041 - Itaim Bibi:geo:-46.6898224,-23.5914219
END:VEVENT
END:VCALENDAR