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SUMMARY:O PAPEL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) - FLÚVIO CARDINELLE OLIVEIRA GARCIA – ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \n  \nA justiça penal consensual no Brasil tem se consolidado por meio de diversos instrumentos negociais previstos\, em especial\, pela Lei 9.099/1995. Recentemente\, a Lei 13.964/2019 incorporou o arti¬go 28-A ao CPP\, acrescentando o acordo de não persecução penal (ANPP) ao rol de mecanismos negociais alternativos à solução adver¬sarial utilizada\, como regra\, para dirimir conflitos penais. Contudo\, a disciplina do novo modelo de acordo foi omisso ao prever medidas que pudessem racionalizar e/ou otimizar o número expressivo e cres¬cente de procedimentos que assombra um dos pilares do sistema: a Polícia Judiciária. O cenário caótico formado por uma significativa quantidade de investigações policiais\, que consomem os parcos re¬cursos humanos e materiais dos órgãos policiais\, corriqueiramente relegados a um segundo plano\, permanece inalterado. Defende-se o reconhecimento normativo de um poder-dever do Delegado de Polí¬cia em analisar os requisitos\, hipóteses de impedimento e condições para celebração do ANPP\, ad referendum do Ministério Público\, du¬rante as investigações encetadas pela Polícia Judiciária. Os resulta¬dos esperados seriam: reduzir o número de inquéritos policiais que envolvem infrações de médio potencial ofensivo\, para as quais é mí¬nima – senão\, nula – a possibilidade de ser aplicada sanção penal privativa de liberdade; minimizar o constrangimento e as agruras do investigado que\, desde já\, manifesta sua intenção em resolver paci¬ficamente a questão penal por meio do ANPP; economizar recursos (materiais\, humanos e de tempo) na condução de investigações poli¬ciais; concentrar esforços na apuração de casos penais de maior gra¬vidade; aumentar a eficiência do sistema de justiça criminal. \n
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SUMMARY:PAULO FREIRE: UMA HISTÓRIA DE VIDA - MEU DIZERES E FAZERES EM TORNO DE PAULO FREIRE - ANA MARIA ARAÚJO FREIRE – ED. PAZ E TERRA
DESCRIPTION:\n\n\n\n\n\nEm edição revista e ampliada\, Paulo Freire: uma história de vida é a biografia do Patrono da Educação Brasileira\, contada por uma das maiores especialistas em sua obra\, Ana Maria Araújo Freire. Em Paulo Freire: uma história de vida\, a educadora Ana Maria Araújo Freire oferece ao público uma visão única sobre a trajetória\, a obra e o legado do Patrono da Educação Brasileira para as próximas gerações de todo o mundo. Desde a infância em Recife até a maturidade em São Paulo\, os leitores poderão acompanhar a vida do pensador brasileiro mais respeitado e reconhecido internacionalmente. Sua família\, seus amigos\, seus educandos\, sua participação política: nada escapa a esta biografia. A edição revista e ampliada reúne documentos reveladores da perseguição sofrida durante a ditadura civil-militar\, além de fotos que ilustram a vida amorosa e a luta aguerrida de Paulo Freire. O encarte especial da edição traz ainda manuscritos de poemas em diferentes momentos da vida do grande educador e algumas das fichas de cultura\, centrais para o Método de Alfabetização Paulo Freire\, desenhadas pelo renomado artista recifense Francisco Brennand. Paulo Freire: uma história de vida é o relato histórico\, afetuoso e emocionante dos feitos e da personalidade de Paulo Freire\, um homem que revolucionou a educação\, ao buscar a emancipação da humanidade.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nReunião de ensaios em comemoração aos 90 anos de vida de Ana Maria Araújo Freire\, viúva de Paulo Freire. Ana Maria Araújo Freire é reconhecida por seus esforços e seu êxito na divulgação do pensamento do Patrono da Educação Brasileira. Nita\, como é carinhosamente conhecida\, tem também uma prestiogosa trajetória: é mestre e doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo\, época em que foi orientada por Paulo Freire. Em 1986\, ambos já viúvos\, os então amigos recifenses se reencontraram depois de anos de afastamento. Da troca de ideias e ideais acerca de uma educação libertadora\, surgiram a paixão e o amor. Nita e Paulo Freire foram casados por dez anos\, período em que ela acompanhou a escrita de Pedagogia da autonomia – um dos títulos mais lidos do educador – e no qual apoiou seu marido na produção de outros três importantes livros: Pedagogia da esperança\, Cartas a Cristina e À sombra desta mangueira. Por comungar da intimidade intelectual e pessoal de Paulo Freire por tantos anos\, o caminho natural\, após seu falecimento\, foi desdobrar sua dedicação de esposa numa missão que tomou para si com muito orgulho: a difusão do pensamento freireano. A autora possui vasta produção intelectual nesse sentido\, tendo sido finalista do prestigioso Prêmio Jabuti\, em 2007\, com a biografia Paulo Freire: uma história de vida. Além disso\, vem organizando volumes póstumos\, além de diversos título em torno da leitura de mundo e a maneira de ser e pensar de Paulo Freire. Aos 90 anos da educadora\, a Editora Paz &amp; Terra lhe presta um tributo inédito. Foram compilados especialmente para esta edição alguns dos escritos inéditos ou que estavam dispersos em publicações diversas. São fruto de diversos convites que recebeu para integrar livros\, revistas e edições especiais\, realizar palestras e receber honrarias em homenagem a seu companheiro de vida\, sempre apresentando leituras mais contemporâneas\, que refletem sobre como a pedagogia freireana pode nos auxiliar na resolução de conflitos recentes\, como a polarização política no Brasil e a violência em nível global. Ainda\, em caráter mais intimista\, foram organizadas algumas entrevistas concedidas pela autora\, de forma que leitores e leitoras possam se sentir ainda mais próximos dos afetos freireanos. É um livro necessário para a história da intelectualidade brasileira\, originado da mais autêntica boniteza. \n\n\n\n\n\n\n\n\n
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