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SUMMARY:Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia
DESCRIPTION: Do ponto de vista jurídico e da qualidade técnica dos contratos de franquia\, apesar da maturidade do marco legal do franchising\, ainda é preciso evoluir. Via de regra\, as cláusulas de não concorrência são mal elaboradas e sujeitas à nulidade\, gerando insegurança jurídica. A função da cláusula de não concorrência é proteger o franqueador\, o seu know-how\, que deve ser resguardado\, sobretudo de interessados em obter tal exper􀆟se após relação contratual. A análise de dez contratos de franquia\, que representam 50%\ndos segmentos do setor\, é reveladora: todas as cláusulas de não concorrência têm preocupantes deficiências técnicas. Como solução\, foi desenvolvida nesta obra a técnica jurídica da modulação\, para resolver conflitos decorrentes da concorrência desleal nas redes franqueadas. \nDe Alexandre David Santos \nEd. Almedina \n
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SUMMARY:Compliance Concorrencial - cooperação regulatória na defesa da concorrência
DESCRIPTION: O compliance concorrencial é um campo promissor\, tanto na advocacia como na gestão pública. É por ele que passa boa parte dos problemas da economia de mercado\, assim como boa parte das suas soluções. A partir de experiências do setor privado e das autoridades reguladoras\, combinando aspectos teóricos e empíricos\, esta obra apresenta o que é compliance concorrencial\, como empresas brasileiras e empresas multinacionais estabelecem suas políticas e estratégias de compliance concorrencial\, bem como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e outras autoridades de defesa da concorrência promovem a adoção de códigos e de políticas de compliance pelas empresas\, entre outras questões relevantes sobre o tema. Destina-se a advogados\, gestores de empresas e profissionais do setor público. \nDe Mario G. Schapiro e Sarah M. Matos Marinho \nEd. Almedina \n
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SUMMARY:Filosofia e Direito Privado - a fundamentação da responsabilidade civil contemporânea a partir da obra de Ernest Weinrib
DESCRIPTION: Articulando conhecimentos da filosofia\, da teoria do direito e do direito privado\, em geral estudados separadamente\, este livro analisa\, de maneira crítica\, a relação entre a teoria formalista do direito desenvolvida por Ernest Weinrib\, expoente no tema\, e sua teoria de fundamentação da responsabilidade civil. Apresenta\, ainda\, uma significativa avaliação da capacidade desta última de fornecer fundamentação teórica adequada aos diferentes tipos de conflitos jurídicos amparados pelas regras de responsabilidade civil — em especial àqueles amparados pelas regras de responsabilidade civil objetiva. Além de relevante ferramenta para a docência na graduação\, esta obra aborda questões complexas sobre o “fazer” da teoria do direito e da responsabilidade civil\, úteis a pós-graduandos e especialistas nessas áreas do Direito. \nDe Catarina Helena Cortada Barbieri \nEd. Almedina \n
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