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SUMMARY:A construção dos direitos das mulheres
DESCRIPTION: \nA obra busca contribuir com um novo olhar sobre a construção dos direitos das mulheres e sua proteção penal: que compreende os aspectos de sua evolução histórica\, como forma de melhor reconhecer seus limites\, mas busca a superação das exigências descritas\, a partir da adoção das diretrizes propostas\, para se alcançar a esperada eficiência. Para tanto\, analisa a inferioridade histórico-social imposta às mulheres\, a partir das mais diversas concepções\, permitindo identificar os fatos e valores que acabaram por direcionar a produção de um Direito em que a proteção penal da mulher se restringia à preocupação com sua castidade\, virgindade\, recato\, honra conjugal e transmissão da herança. A partir daí\, a obra identifica as principais transformações que conferiram substrato axiológico para a exigência de produção de um novo Direito\, no Brasil e no mundo: o paradigma da dignidade humana e o pensamento feminista\, responsáveis pela demanda dos novos instrumentos de proteção\, nos níveis internacional\, constitucional e infraconstitucional. Então\, a busca por diretrizes para um modelo de proteção eficiente é orientada pela noção de ciência penal total\, o que\, defende-se\, exige a contribuição de uma criminologia de perspectiva feminista\, bem como a adoção de outras estratégias\, para além da chancela penal\, com destaque para o trabalho em rede e a incorporação da perspectiva de gênero na aplicação do Direito. Tudo isso porque se é certo que a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres não dependem exclusivamente do Direito Penal\, também é verdadeiro que não há como se pensar em combate\, prevenção\, assistência e garantia de direitos fundamentais quando\, por distanciar-se do paradigma feminista\, tudo o que ele oferece é uma proteção deficiente. \n  \nDe Silvia Chakian \nEd. Lumen Juris \n
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SUMMARY:Criminal Compliance
DESCRIPTION: \nOs efeitos da globalização e as constantes evoluções sociais propiciaram a formação de uma nova camada criminalidade que não somente causam danos mais extensos e de difícil reparação como atingem toda a sociedade\, a ordem econômica e extrapolam os limites do território nacional\, se servindo\, ainda\, de pessoas jurídicas para a prática de delitos ou\, pelo menos\, de sua estrutura. Desse modo\, é fundamental que o Direito Penal se adeque à realidade contemporânea. Assim\, visando uma proteção efetiva dos bens jurídicos supraindividuais\, sobretudo\, da ordem econômica\, ganha destaque a adoção pelo Direito Penal de uma postura preventiva. Nesse cenário\, hospeda-se no mundo dos negócios o compliance\, uma estrutura administrativa de gestão introduzida no esquema de governança corporativa utilizada pelas empresas em seus âmbitos internos que observa as normas estatais e opera de forma a impedir o desvio de condutas que eventualmente possam recair em sua responsabilização legal. Esse modo como trabalha o compliance\, à base da prevenção\, desperta o interesse do Direito Penal que pode perfeitamente recorrer a este instrumento para proteger seus bens jurídicos contra a criminalidade econômica. Convém registrar que as legislações brasileiras recomendam que as empresas implementem um sistema de gestão compliance\, no entanto enfrentam o assunto de forma descompromissada\, propondo também neste trabalho que o Brasil proceda à imputação penal da pessoa jurídica\, para destacar a eficácia do compliance se relacionado com um modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica. Para o desenvolvimento do trabalho\, através de um método dedutivo sob referenciais bibliográficos\, estuda-se a tutela penal dos bens jurídicos à luz da Constituição Federal de 1988\, a criminalidade econômica\, o criminal compliance e a responsabilidade penal da pessoa jurídica\, demonstrando a relevância dos assuntos e a ligação entre eles\, à procura de respostas seguras diante das problemáticas que emergem sobre o tema. \n  \nDe Guilherme Lopes Felicio \nEd. Lumen Juris \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/criminal-compliance/
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