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SUMMARY:Empresa semiestatal
DESCRIPTION: \nO presente livro tem como objetivo responder a duas perguntas: qual o regime jurídico estrutural da empresa semiestatal? Qual o regime jurídico funcional da empresa semiestatal? Ela é aqui caracterizada como aquela em que o Estado detém participação minoritária em seu capital votante\, mas na qual compartilha o controle societário com sócios privados. Isso faz surgir a dúvida sobre o seu regime jurídico estrutural: se integra ou não a Administração Pública. A resposta é a de que\, sob o ordenamento jurídico brasileiro\, a empresa assim caracterizada não é integrante da Administração Pública indireta. Para se chegar à conclusão\, o autor analisa disposições constitucionais e infraconstitucionais\, com a verificação de que a existência de instrumentos de compartilhamento de controle entre sócios público e privado não a torna parte da Administração Pública indireta. Quanto ao regime jurídico funcional\, empresas semiestatais têm sido constituídas com dois grandes objetivos: intervenção direta (exploração de atividade econômica) e indireta (atividade administrativa de fomento) no domínio econômico. Ambas são admitidas constitucionalmente e reconhecidas na legislação que trata da atuação de empresas estatais em específico. Contudo\, o fato de as empresas semiestatais não integrarem a Administração Pública indireta não faz com que inexista controle sobre a sua constituição e sobre a sua atuação. Ao revés: esses controles devem se focar na utilidade dessas empresas para concretizarem os objetivos que motivaram sua constituição. Para o aprimoramento jurídico do tema\, o trabalho propõe a inserção das atividades de empresas estatais e\, consequentemente\, de empresas semiestatais em políticas públicas e em ciclos de projetos. \n  \nDe Mário Márcio Saadi \nEd. Forum \n
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SUMMARY:Equilíbrio na concessão
DESCRIPTION: \nO livro tem o propósito de analisar a garantia do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público. Nos últimos anos\, inúmeras transformações têm sido verificadas na compreensão e na forma de efetivação desta garantia. Tais mudanças vêm ocorrendo de maneira gradativa e decorrem do surgimento de novas práticas\, leis e da atuação de diferentes atores. Diante da complexidade envolvida neste processo\, a obra propõe uma sistematização teórica acerca do tema que dialogue com a realidade prática instaurada e que seja balizada pelo direito positivo vigente. Para isso\, o livro é dividido em três partes. Na primeira\, são apresentadas considerações teóricas sobre a garantia do equilíbrio econômico financeiro\, à luz da teoria geral dos contratos e dos delineamentos conferidos pela Lei Federal nº 8.987/1995.Na segunda\, são expostas as fragilidades constatadas no modo tradicional de efetivação da garantia do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões e identificados os agentes e fatores que exerceram influência para a evolução do tema. Por fim\, na terceira parte\, os contornos atuais da garantia do equilíbrio econômico-financeiro das concessões são detalhados a partir da análise dos seus elementos integrantes\, quais sejam: conformação da equação econômico-financeira\, eventos causadores de desequilíbrios contratuais\, procedimentos aptos a restabelecer o equilíbrio contratual e\, finalmente\, mecanismos que podem ser utilizados para reequilibrar o sinalagma. Com isso\, são apontadas as novas tendências\, sua aderência ao ordenamento jurídico e\, também\, as cautelas que devem ser consideradas pelos gestores públicos\, órgãos de controle e partes envolvidas neste tipo de ajuste contratual. \n  \nDe Letícia Lins de Alencar \nEd. Forum \n
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SUMMARY:E se o amor não for rosa?
DESCRIPTION: \nAtravés de questões\, ou talvez inquietações\, Muller traça a trajetória da personagem Julia\, uma aspirante a bailarina profissional\, que vê na dança\, na Companhia de Dança do Município\, uma forma de ignorar seu passado\, fugir de seu presente e idealizar seu futuro. “E se…” não temos as respostas\, mas temos as perguntas\, o caminho e a busca podem se tornar mais interessantes? \n  \nEd. Vanessa Muller \nEd. Giostri \n
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