Proteção de dados pessoais na atividade empresarial

Como dosar a tutela jurídica para proteger a privacidade sem engessar a inovação e o uso de dados pessoais para fins legítimos? Esse é o grande desafio das leis atuais que regulam a matéria. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se propõe a reconquistar a confiança de indivíduos no ambiente digital adotando uma abordagem de gerenciamento de riscos. A regulamentação ampla das atividades de coleta e tratamento de dados confere segurança jurídica para modelos de negócio inovadores e altamente lucrativos, sem descuidar dos direitos individuais. Sairá na frente o empresário que rápido perceber os benefícios oriundos da nova Lei, transformando o dever de conformidade legal em vantagem competitiva. Nesta obra o autor contextualiza a abordagem de gerenciamento de riscos adotada pela LGPD e estuda a ferramenta legal denominada Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. O livro fornece um guia compreensivo e metodológico para a utilização deste novo instrumento jurídico, auxiliando Encarregados e profissionais da área a mitigar riscos e a comprovar a conformidade com a Lei de maneira concreta, e não puramente formal.

De Filipe Fonteles Cabral

Ed. Lumen Juris