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31 de maio de 2022 das 18:00 às 21:00
A obra busca responder dúvidas relacionadas a aplicacao da técnica decisória do artigo 942 do CPC no julgamento dos recursos de apelacao e agravo de instrumento. Para tanto, trata do papel das regras decisórias, da dinâmica colegiada das Cortes de Justica, dos seus déficits agregacionais e deliberativos, da experiencia das Cortes Federais de Apelacao norte-americanas com julgamentos en banc - através de um estudo de direito comparado -, e da jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica sobre o tema. Ao final, propoe a interpretacao sistematica e teleológica do caput e do 3º, II, do art. 942. Apesar de a deliberacao nas Cortes Supremas constituir tema ao qual a doutrina se dedica ha algum tempo, a deliberacao nas Cortes de Apelacao é pouco explorada. Tendo isso em vista, a obra, de forma inovadora e detalhada, analisa as funcoes das Cortes de Justica a fim de demonstrar como o julgamento ampliado pode contribuir para remediar déficits agregacionais e deliberativos típicos a essa instituicao.