NOÇÕES GERAIS DA LGPD E O COMPLIANCE NO TRATAMENTO DE DADOS – ANDRÉA MARIA CAVALHEIRO DEKER – ED. JH MIZUNO

Os dados tornaram-se um importante e indispensável aliado na era tecnológica em que vivemos. Hoje praticamente tudo gira em torno do fornecimento de dados, sejam compras on-line, solicitar um carro por aplicativo ou mesmo ingressar em um prédio para uma consulta médica. Diante desse panorama, a LGPD trouxe um importante avanço na proteção dos dados das pessoas naturais que circundam, muitas vezes, por ambientes inimagináveis, os quais agora, por determinação legal, devem ser tratados e tutelados; sendo certo que vários processos trazidos pela legislação são necessários para salvaguardar a utilização dos mesmos. Esta obra, em seu bojo, além da estrutura legislativa da LGPD, com seus principais pilares de aplicação e interpretação, ressalta as boas práticas de governança e um eficaz programa de Compliance que trará uma gestão interna com procedimentos autorregulamentares que criarão mecanismos a todos os envolvidos no tratamento, sempre pautando-se na proteção e segurança dos dados.