ESG – INTERESSE SOCIAL E RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE COMPANHIA E REMEDIOS-AO-INADIMPLEMENTO-DOS-CONTRATOS – CARLOS MARTINS NETO E RODRIGO DA GUIA SILVA – ED. RT

Este livro tem como objetivo examinar os impactos da adesão voluntária de práticas ESG no interesse social e no regime de responsabilidade dos administradores de companhias brasileiras. Estuda-se o conceito de interesse social, sintetizando seu estado da arte no direito brasileiro. Apresentam-se os aspectos teóricos e práticos do “fenômeno ESG”, buscando sistematizá-lo, indicar suas diversas conceituações e as práticas de mercado referentes ao tema. É apresentada pesquisa empírica sobre como as companhias listadas no Novo Mercado da B3 têm abordado o tema ESG na prática. Partindo da premissa de que as práticas ESG consistem em ato de responsabilidade social corporativa (representando atos que vão além do mero cumprimento de obrigação legal), analisa-se se a adoção de tais práticas por companhias pode ressignificar o interesse social. Subsequentemente, são apresentados possíveis efeitos de tal ressignificação e de sua repercussão na responsabilidade dos administradores de companhia, apresentando-se novas balizas para a aplicação da business judgment rule e hipóteses de incidência de responsabilidade relacionadas a questões ESG. Propõe-se o reconhecimento da manutenção da higidez do sistema de responsabilidade atualmente existente na Lei n° 6.404/1976, bem como a ampliação das hipóteses de incidência de responsabilidade, à luz do “fenômeno ESG”.

Infográfico sobre Adoção de critérios ESG por companhias listadas no novo mercado Visual Law & Storytelling:

• Sistema de responsabilização do administrador;
• Definição de estratégia de integração dos fatores ESG à tomada de decisão do investimento;
• Normas relacionadas ao tema ESG;
• Pesquisa empírica: adoção de critérios ESG por companhias listadas no novo mercado;
• Cultura/movimento stewardship;
• ESG e geração de valor;
• ESG como controle de risco;
• Ressignificação do interesse social das companhias que adota voluntariamente práticas ESG;
• Impactos da ressignificação do interesse social na responsabilidade dos administradores;
• Fenômeno da disseminação das práticas ESG.

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A obra trata do fenômeno do inadimplemento contratual e, mais especificamente, dos remédios ao inadimplemento contratual, ou seja, dos remédios (mecanismos de tutela) postos à disposição do credor diante de um evento de descumprimento do contrato. Em síntese, a obra busca apresentar respostas à seguinte indagação: o que o credor pode exigir do devedor diante do inadimplemento contratual?
O livro adota como fios condutores uma releitura do princípio do equilíbrio contratual (ora compreendido como mandado de otimização do programa contratual) e a adoção de uma perspectiva remedial (pautada no ideal de efetividade da tutela dos direitos, superando-se a taxatividade usualmente associada ao sistema dos remédios ao inadimplemento).