JUÍZES CRIAM NORMAS? OBJEÇÕES À TESE DE QUE NÃO HÁ NORMAS ANTES DA INTERPRETAÇÃO DA LEI, MITIGAÇÃO DE DANOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL E METODOLOGIA DE RESOLUÇÃO DE CASOS JURIDICOS – THOMÉ SABBAG NETO E DANIEL DIAS – ED. RT

Este livro desafia a noção de que as normas jurídicas não são frutos da legislação, mas apenas da interpretação (judicial) dos textos legais, noção que, no Brasil, já se tornou fortemente consensual, tanto na prática forense, quanto na academia: mesmo aqueles que, na prática, se opõem ao voluntarismo judicial acabam por endossá-la em âmbito teórico, talvez por não enxergar alternativa justeórica ao ceticismo normativo. Este é, então, o objetivo deste livro: revisitar criticamente a tese cética, submetendo-a a diversos tipos de teste para: identificar os vários sentidos possíveis da tese, ambígua ela mesma (testes semânticos); aferir se ela é logicamente consistente (testes lógicos); verificar se ela é uma boa descrição das práticas jurídicas (testes epistêmicos) ou se ao menos corresponde às intuições que as pessoas têm a respeito das práticas jurídicas (testes fenomenológicos); e avaliar se as suas consequências são desejáveis (testes pragmáticos)

‘Neste livro, o autor demonstra que o direito brasileiro consagra a mitigação de danos, norma que impõe às vítimas agirem para evitar o agravamento do próprio prejuízo, sob pena de não serem indenizadas pelos danos que poderiam ter evitado sofrer.
A pesquisa é extensa, partindo das origens da mitigação de danos no sistema romano-germânico, passando pela sua evolução e panorama atual, não só no Brasil, como também na França, Itália e Alemanha.

A obra “Metodologia de Resolução de Casos” trata de lições fundamentais para que o jurista, formado ou em formação, possa resolver casos jurídicos de maneira estruturada e analítica, dando-lhe o instrumental necessário para que possa raciocinar juridicamente e resolver problemas, atividade central do seu ofício. O livro serve também ao professor de direito que queira apreender e aplicar um método estruturado de resolução de casos em seu ensino e avaliação.