CIDADES INTELIGENTES E LEI DA INOVAÇÃO – BRUNA SOUZA DA ROCHA – ED. LUMEN JURIS

A onipresença das novas tecnologias, cada vez mais sofisticadas e integradas, tem impactado profunda e rapidamente a vida econômica e social, em um movimento disruptivo cunhado como a quarta revolução industrial. Nesse contexto, os governos têm sido chamados a estudar de que forma podem se apropriar dos elementos de tecnologia que surgem a todo momento e controlar as externalidades resultantes disso, abrindo espaço para concepções variadas de smart cities, que são cidades qualificadas pelo uso intensivo de tecnologia nas infraestruturas e funcionalidades.
Para que as cidades brasileiras alcancem esse status, é fundamental que a inovação tecnológica adentre na economia e faça parte da vida citadina, o que ressalta a pertinência do manejo de medidas de fomento público, especialmente pelos entes municipais que sofrem de restrições fiscais e orçamentárias. A Lei da Inovação, nesse sentido, traz potentes mecanismos e estruturas de estímulo para que a iniciativa privada atue na economia das cidades e espraie as novas tecnologias, o que deve ser capitaneado pelo Estado mediante planejamento econômico e adequado engendramento de políticas públicas.