Tutela jurisdicional e direito à saúde: análise crítica da farmacialização do judiciário

  A presente obra aborda o acesso à Justiça e o fenômeno da judicialização da política, por consistirem em pressupostos à judicialização do direito à saúde. Examina-se a tutela jurisdicional via ação individual, visando-se ao fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos pelo Estado, modelo processual no qual este tipo de pedido é deduzido em maior frequência. Também se averigua em que termos o processo coletivo se apresentaria como instrumento hábil a provocar o controle de políticas públicas.

De Zillá Oliva Roma 

Ed. Lumen Juris