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8 de novembro de 2018 das 18:30 às 21:30

Tutela jurisdicional e direito à saúde: análise crítica da farmacialização do judiciário
  A presente obra aborda o acesso à Justiça e o fenômeno da judicialização da política, por consistirem em pressupostos à judicialização do direito à saúde. Examina-se a tutela jurisdicional via ação individual, visando-se ao fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos pelo Estado, modelo processual no qual este tipo de pedido é deduzido em maior frequência. Também se averigua em que termos o processo coletivo se apresentaria como instrumento hábil a provocar o controle de políticas públicas. De Zillá Oliva Roma  Ed. Lumen Juris
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Detalhes:
Data:
8 de novembro de 2018
Hora:
18:30 às 21:30
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