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7 de agosto de 2019 das 18:30 às 21:30

Meio ambiente na contemporaneidade
A presente obra tem como objetivo demonstrar a importância do reconhecimento da proteção do meio ambiente como um direito humano e do seu amparo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, inicia-se com o próprio nascimento do Direito Internacional Público e o surgimento da proteção internacional dos direitos humanos. Ao se verificar que a proteção internacional do meio ambiente não prevê um órgão com decisões legalmente vinculantes, que monitore os instrumentos internacionais do meio ambiente, aprofunda-se na contribuição tanto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a proteção do meio ambiente, demonstrando que, quando esses órgãos interpretam os seus instrumentos próprios de direitos humanos na ocasião de uma petição individual, passam a proteger o meio ambiente transversalmente, deixando clara a inter-relação entre o meio ambiente e o gozo dos demais direitos humanos previstos nas Convenções e Declarações Internacionais.   De Paula Monteiro Danese Juruá Editora
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Detalhes:
Data:
7 de agosto de 2019
Hora:
18:30 às 21:30
Telefone:
(11) 3660-0230
Local:
Shopping Pátio Higienópolis
Av. Higienópolis, 618 – Higienópolis
São Paulo, SP 01238-000 Brasil