O Viés Cidadão do Direito Administrativo

O presente livro propõe teorizar o Direito Administrativo brasileiro para além dos valores exclusivamente jurídicos que majoritariamente o pautam. Tendo em conta que o Direito Administrativo lança mão da noção de sudditanza (assujeitamento), própria do período anterior à sua instituição como disciplina, para viabilizar o desempenho de poderes extroversos pela Administração Pública, propõe-se uma análise histórica do conceito da cidadania e das obras de referência do Direito Administrativo brasileiro, para verificar-se como estas obras tratam de acentuar os poderes extroversos da Administração Pública, a fim de relegar ao cidadão uma posição subalterna, embora utilizem a cidadania, no mais das vezes, um reforço retórico para a justificação de tais poderes. Propõe-se, com isso, uma reestruturação teórica da disciplina, conferindo-se centralidade à cidadania na estruturação da disciplina, o que pode ser viabilizado, nomeadamente, por meio do respeito a interesses legítimos dos cidadãos e da progressiva imposição de deveres à Administração Pública, quais sejam, o de responsividade, o de transparência e o de accountability, o que visa assegurar uma relação jurídica de administração conformada ao ideal cidadão e uma Administração Pública subserviente aos interesses da cidadania.

De Júlio César Bittencourt Silva

Ed. Lumen Juris