Honorários advocatícios

A sentença judicial condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, o que se denomina honorários sucumbencias. O Código de Processo Civil, trouxe em seu art. 85, novas regras em relação a essa condenação. Diante desse cenário, a obra aborda os aspectos principais relacionados aos honorários sucumbenciais, tais como: princípios aplicáveis, a ação de arbitramento de honorários, bem como cada uma das disposições do art. 85 do Código de Processo Civil, momento da fixação, cabimento na atuação em causa própria, responsabilidade proporcional entre os litisconsortes, entre outros. Sobre a organização da obra: o livro é dividido em três partes. A primeira é dedicada aos aspectos gerais relativos aos honorários de sucumbência, como prerrogativa profissional do advogado. A segunda parte tem por objetivo examinar detalhadamente as disposições do art. 85 do Código de Processo Civil. Por fim, a terceira parte trata da ação de arbitramento de honorários.

De Rogerio Licastro Torres de Mello

Ed. Revista dos Tribunais