A DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO SEMIÓTICO – MARIANE ROMAGNOLLO MENEZES DA SILVA – ED. LUMEN JURIS

A decisão judicial é uma das principais manifestações práticas do direito e faz parte da crescente preocupação com o raciocínio jurídico. Nesse viés, o debate epistemológico do direito atual é relacionado à experiência dos indivíduos que vivem numa sociedade e estão envoltos pela práxis social do seu ordenamento jurídico. Dessa forma, questões e problemas jurídicos não podem ser simplesmente enquadrados numa fórmula estática sem ao menos se considerar as valorações racionais, ideológicas e emotivas envolvidas na análise do processo de tomada de decisão e na aplicação do direito pelos magistrados.

É diante dessa abordagem que poderemos entender a estrutura cognitiva da decisão judicial no ordenamento jurídico como um sistema que é mutável, mas que para garantir a sua integridade, realizar sua função social e gerar as transformações necessárias, deve cumprir sua função normativa sem extrapolar os seus limites legais. Sendo assim, por meio do estudo da semiótica jurídica seremos capazes de observar de forma mais evidente como os elementos não jurídicos influenciam na tomada de decisão e de compreender o direito no que diz respeito à problemática da subjetividade nas decisões judiciais.