ACESSO À JUSTIÇA E DIREITO PROCESSUAL E NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM- PAULO EDUARDO ALVES DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE SALLES E MARCO ANTÔNIO GARCIA LOPES LORENCINI – ED. JURUÁ E ED. FORENSE

O que é, afinal, acesso à justiça? A sociedade brasileira é muito litigante? A quantidade de processos judiciais no Brasil é exagerada? Podemos esperar o aumento ou a diminuição desse volume nos próximos anos? Como o direito, especialmente o direito processual, pode equacionar a efetivação do ideal de justiça à eficiência da máquina judicial? Este livro traz argumentos e dados para discutirmos essas questões. Resultado de estudos teóricos e empíricos que o autor realizou nos últimos dez anos, o livro articula três tópicos fundamentais: o acesso à justiça, a litigiosidade e o direito processual.

O acesso à justiça é tema famoso no Brasil, embora nem sempre concordemos sobre o seu significado. Esse livro refaz sua trajetória desde antes e para depois da famosa receita que Mauro Cappelletti e Bryant Garth sintetizaram em 1978 – e que, desde quando chegou a nós em 1988, é invocação recorrente das mais diversas propostas legislativas.

A litigiosidade é outro conceito de muitas versões, comumente confundido com a judicialização – “alta litigiosidade”, “litigiosidade repetitiva”, “litigiosidade abusiva” etc. Nesse livro, o fenômeno é situado nas dinâmicas sociais em que as disputas nascem, muito antes de seu ingresso no sistema judicial, e retratado de modo realista com base em rico repertório de dados empíricos.

Por último, o direito processual é submetido à exame crítico em função do acesso à justiça e da litigiosidade. Objeto de intermináveis mudanças legislativas, as formas processuais podem tanto minimizar a assimetria entre os litigantes quanto intensificá-la ainda mais, comprometendo de vez a efetividade do sistema jurídico. O direito processual tem potencial para prover a justiça que a lei material não assegura, mas também pode ser fonte de táticas perniciosas de litigância, capazes de fomentar a insegurança jurídica, as desigualdades, a instabilidade e a percepção de injustiça que retroalimentam a desordem social. Esse livro nos ajuda a avaliar se o processo civil brasileiro, no seu histórico glorioso e no seu desenho atual, nos aproxima ou nos afasta do tão almejado ideal de acesso à justiça – o que o faz útil para a interpretação e operação diárias e, também, para o monitoramento de sua aplicação e os eventuais reajustes futuros.

Orientações para resolução de conflito na prática. Este livro traz os principais tópicos associados aos métodos adequados de solução de controvérsias com os melhores resultados em relação àqueles que poderiam ser obtidos por via judicial no caso concreto.
Nos primeiros capítulos, são abordados os mecanismos nos quais a resolução do conflito é alcançada por meio do consenso formado entre as partes, ou seja: a negociação, mediação e conciliação. Já nos capítulos finais os autores se dedicam à arbitragem, buscando proporcionar ao leitor a compreensão de seu funcionamento e de sua disciplina jurídica.
Com questões de orientação de leitura e debate em sala de aula, além de indicação de material complementar para aprofundar o tema, este livro traz meios alternativos de solução de conflitos