ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA E OS CEPS ESQUECIDOS – ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE – ED. LUMEN JURIS

Esta obra trata do direito ao acesso à justiça sob o prisma do acesso à ordem
jurídica justa (Watanabe), atravessando conceituações teórico-históricas
e perspectivas práticas atuais, com recorte voltado às oportunidades
de acesso ao sistema de justiça, tão desiguais no cenário brasileiro.
A princípio, em um país com extraordinário volume de processos judiciais
em tramitação, intuitivamente, a percepção é de que o acesso à
justiça está garantido. Fica demonstrado, porém, que grande litigiosidade
não representa amplo acesso; que os litigantes habituais saturam o
Judiciário, ampliando desigualdades; e, mais, que riqueza e litigiosidade
estão diretamente relacionadas.
Há parcela considerável da população desagasalhada da efetiva justiça.
Os moradores dos CEPs esquecidos vivem alijados da própria sociedade
de direito e enfrentam inúmeros obstáculos ao acesso à ordem jurídica
justa, analisados no transcorrer do livro.
É preciso compreender o potencial transformador e redistributivo do
acesso à justiça, concebendo-o como objetivo ainda a ser atingido.
Propõe-se, pois, reflexões sobre a democratização do acesso, com
desenvolvimento e inclusão social, reconhecendo-se o destinatário
do sistema de justiça como seu verdadeiro protagonista, com olhar
especial ao hipervulnerável.