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15 de fevereiro de 2023 das 19:00 às 21:00

ARBITRAGEM E ISONOMIA DAS PARTES – BERARDINO DI VECCHIA NETO – ED. ALMEDINA
  O processo arbitral é marcado pela flexibilidade do procedimento. No entanto, a Arbitragem, sendo processo e jurisdição, possui limites no tocante à liberdade de definição do rito procedimental. Dentre esses limites tem-se a observância obrigatória de princípios que compõem a noção de devido processo legal, sem o que o processo arbitral resulta nulo – algo sempre indesejado pelo sistema. Nesse contexto, a Lei de Arbitragem faz menção expressa ao princípio da isonomia das partes, sem, contudo, definir seu conteúdo e a o modo-de-ser específico desse princípio no âmbito do processo arbitral. A presente obra debruça-se sobre essa problemática. Reconhecendo e enfrentando a necessidade de definir o âmbito e o modo de aplicação do princípio da isonomia das partes na arbitragem, busca-se estruturar o papel e os limites das partes, dos árbitros e dos Poder Judiciário no manejo desse princípio.
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Detalhes:
Data:
15 de fevereiro de 2023
Hora:
19:00 às 21:00
Telefone:
Local:
Alameda Lorena
Alameda Lorena, 1501
São Paulo, São Paulo 01424-005 Brasil