AS VARAS EMPRESARIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – ANA PAULA RIBEIRO NANI – ED. LUMEN JURIS

A especialização judiciária em matérias de direito empresarial é uma
tendência emergente recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), essa
especialização iniciou-se em 2005, culminando com a instalação das
Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem na Capital
e na 1ª Região Administrativa Judiciária. Reconhecidas como experiências
bem-sucedidas, essas Varas são citadas como exemplos para
outros estados da federação e representam um movimento crescente
para a expansão em todo o território paulista.
Apesar do reconhecimento positivo, há uma lacuna significativa de
estudos acadêmicos que avaliem os resultados dessas Varas especializadas.
Este livro procura preencher essa lacuna ao investigar, por meio
de um rigoroso estudo de caso, se as Varas Empresariais do TJSP estão
atingindo os objetivos propostos: maior celeridade processual, maior
qualidade nas decisões e maior previsibilidade nos julgamentos.
Por meio de uma análise detalhada e baseada em ampla amostra
de dados e entrevistas com advogados, magistrados e servidores de
justiça, este livro examina os impactos da especialização e avalia sua
eficácia no aprimoramento da prestação jurisdicional em matéria
empresarial. Esta obra é essencial para acadêmicos, juristas e demais
interessados na melhoria do Sistema Judiciário brasileiro.