BLOCKCHAIN E ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO – JULIANA HORN MACHADO PHILIPPI – ED. LUMEN JURIS

“A presente obra analisa: (i) as atividades notariais e registrais no Brasil, com ênfase para a função pública, a fé pública, o regime de publicidade e a segurança jurídica que tornam indispensável a presença dos notários e registradores; (ii) compreensão do papel das novas tecnologias na Administração Pública, com estudo da evolução do governo eletrônico para o digital, o papel das tecnologias da informação e comunicação (TICs) nos serviços públicos, além de questões gerais que envolvem a blockchain e a arquitetura das redes; e (iii) estudo quanto ao uso de blockchain nas atividades notariais e registrais, e opiniões acerca da eficiência da adoção de blockchain. A transformação digital influi também nas atividades notariais e registrais, que acompanham a evolução tecnológica e os anseios da sociedade, e que a tecnologia blockchain não substitui a necessidade da presença dos notários e registradores, notadamente por se tratar de função pública, da exigência de fé pública e para a segurança jurídica. Tem-se que a blockchain pode ser importante instrumento para a eficiência dos serviços prestados, tendo em vista a satisfação social e sem perder de vista as desigualdades existentes no Brasil, inclusive no acesso às novas tecnologias.”