Cláusula arbitral e administração pública

A arbitragem é uma poderosa e eficiente forma de solucionar conflitos entre a Administração Pública e o particular. Porém, o emprego do instituto pelo Poder Público demanda o atendimento de diversas peculiaridades do regime jurídico de direito público. A partir desse regime, o presente livro apresenta uma espécie de receita para a redação de cláusulas arbitrais seguras, legítimas e estratégicas. No Prefácio desta obra, assim se manifesta o Professor Gustavo Justino de Oliveira: o objeto da tese de doutoramento defendida por Felipe F. Estefam na PUC-SP, aqui lançada como livro intitulado “Cláusula arbitral e Administração Pública”, tem como tema central justamente o principal instrumento que comumente concretiza e densifica a interrelação entre a arbitragem e o regime jurídico-administrativo: a cláusula arbitral.

De Felipe Estefam

Ed. Lumen Juris