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26 de setembro de 2019 das 18:30 às 21:30

Cláusula arbitral e administração pública
A arbitragem é uma poderosa e eficiente forma de solucionar conflitos entre a Administração Pública e o particular. Porém, o emprego do instituto pelo Poder Público demanda o atendimento de diversas peculiaridades do regime jurídico de direito público. A partir desse regime, o presente livro apresenta uma espécie de receita para a redação de cláusulas arbitrais seguras, legítimas e estratégicas. No Prefácio desta obra, assim se manifesta o Professor Gustavo Justino de Oliveira: o objeto da tese de doutoramento defendida por Felipe F. Estefam na PUC-SP, aqui lançada como livro intitulado “Cláusula arbitral e Administração Pública”, tem como tema central justamente o principal instrumento que comumente concretiza e densifica a interrelação entre a arbitragem e o regime jurídico-administrativo: a cláusula arbitral.   De Felipe Estefam Ed. Lumen Juris
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Detalhes:
Data:
26 de setembro de 2019
Hora:
18:30 às 21:30
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