CORRUPÇÃO E PRINCÍPIO DE NE BIS IN IDEM E O ATO DE OFÍCIO NO DELITO DE CORRUPÇÃO PASSIVA – TARSILA FONSECA TORJAL E ELOISA YANG – ED. RT E ED. TIRANT LO BLANCH

Esta obra examina o movimento de combate a` corrupção sob a perspectiva do princípio de ne bis in idem, isto e´, da garantia fundamental que proíbe o Estado de impor múltiplos processos ou sanções ao mesmo sujeito pelos mesmos fatos e sob o mesmo fundamento. O trabalho propõe-se a delimitar o atual quadro punitivo da corrupção no Brasil, sobretudo no que diz respeito à multiplicação dos instrumentos sancionatórios a` disposição das instâncias de controle. A lógica de enfrentamento do problema não se pretendeu coesa nem deferente a` unidade do poder punitivo estatal, o que renegou o princípio de ne bis in idem à condição de pária. Ao longo dos capítulos, então, investiga-se o como e o porquê dessa tendência, bem como a dinâmica dessa sobreposição indevida de normas sancionadoras à corrupção, seja na esfera exclusivamente penal, seja na interface entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Além de realizar um diagnóstico sobre a (ir)racionalidade do sistema punitivo brasileiro, a obra aponta possíveis caminhos para seu redesenho. Reforça-se, nesse sentido, o caráter inegociável e absoluto da proibição de bis in idem.

O presente livro busca enfrentar uma das controvérsias mais significativas a respeito da corrupção no Direito Penal brasileiro: a necessidade, ou não, da constatação de um ato de ofício correspondente à vantagem indevida no crime de corrupção passiva. Embora não seja um elemento explicitamente previsto no tipo penal, historicamente doutrina e jurisprudência o consideraram um requisito para a sua configuração. Para investigar o acerto ou não desta interpretação, inicia-se a partir do estudo sobre o conceito de “corrupção” e a evolução de sua tutela penal no ordenamento brasileiro. Em seguida, passar-se-á à investigação sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de corrupção passiva e os seus efetivos contornos, dado que se trata de critério essencial para a correta delimitação da incidência penal. Subsequentemente, serão analisadas algumas hipóteses interpretativas que poderiam levar à necessidade da verificação do ato de ofício, tanto a partir do reconhecimento da existência de elementos normativos implícitos no tipo penal, quanto a partir da correta valoração dos elementos normativos já existentes na redação legal. Por fim, serão avaliadas as repercussões das conclusões em temas relacionados à corrupção, e também serão analisadas possíveis soluções de lege lata e lege ferenda, a fim de conferir maior racionalidade à legislação pátria.