É necessário a formação de um marco regulatório para guiar a atividade de exploração de recursos naturais presentes no meio ambiente espacial. Dessa forma, a presente obra apresenta um estudo do ponto de vista jurídico da temática, ressaltando o trabalho desenvolvido pelo Grupo Internacional de Trabalho da Haia sobre Governança de Recursos Espaciais (International Institute of Space Law - Leiden University), com vistas a trazer diretrizes legais para que a atividade seja desenvolvida de forma pacífica e em prol da humanidade.