DIREITO PENAL – PARTE GERAL 10ª EDIÇÃO E BOX JUAREZ CIRINO – JUAREZ CIRINO DOS SANTOS – ED. TIRANT LO BLANCH

A Teoria da Lei Penal, desenvolvida a partir da distinção entre objetivos declarados de proteção de bens jurídicos do discurso oficial e objetivos reais de garantia das relações de propriedade e de poder político do discurso crítico, descreve os princípios fundamentais, os critérios de validade e as técnicas de interpretação da lei penal em perspectiva nova e criativa. A Teoria do Fato Punível, construída com as categorias científicas da moderna dogmática penal, descreve o estado de desenvolvimento atual do conceito de crime, nas dimensões fundamentais de tipo de injusto e de culpabilidade, complementadas pela teoria do autor, da tentativa e do concurso de crimes, além de um capítulo sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, tema controvertido na atualidade. A Teoria da Pena indica os fundamentos políticos e os problemas jurídicos da repressão penal nas formações sociais capitalistas, permitindoenfocar sob outra luz decisões sobre conceito, funções, sistema, aplicação, substituição e extinção da pena e das medidas de segurança. Em sociedades desiguais, absolver ou condenar acusados criminais não são decisões neutras, mas exercício de poder seletivo orientado pela ideologia penal, em geral ativada por estereótipos, preconceitos e outras idiossincrasias pessoais, por sua vez desencadeados por indicadores sociais negativos de pobreza, desemprego, marginalização etc. Conhecer as premissas ideológicas do poder punitivo é condição para reduzir a repressão seletiva do Direito Penal, mediante prática judicial comprometida com a democracia, que começa pela garantia do indivíduo em face do poder repressivo do Estado, continua pela promoção dos direitos humanos da população criminalizada e se consolida com a plena realização da dignidade humana.

A CRIMINOLOGIA RADICAL 

Devo fazer um registro pessoal sobre a emoção de reler a obra para a presente edição: a ação psíquica dos conceitos do livro parece ter mexido com sentimentos políticos aquietados pela inércia do tempo, sob a lógica inconsciente das conveniências do mundo desigual em que vivemos. A releitura de A Criminologia Radical mostra que projetos revolucionários não são privilégio da juventude, porque o sonho continua pelo impulso transformador de ideias generosas sobre democracia substancial para o povo, de igualdade econômica real e de poder político socializado. Na verdade, a experiência evidenciou a ação dialética da palavra so- bre o sujeito da fala: o autor do discurso é recriado pelas palavras do próprio discurso, segundo a ideia de que no princípio era a palavra, como diz Umberto Eco no prólogo de O nome da rosa, reprodu- zindo o Evangelista (João, 1.1). Mas é preciso ler o princípio como reinterpretado por Goethe, que avança da palavra para o fato de modo criativo: “Está escrito: ?No princípio era a palavra!? ? mas não se conforma, e repropõe: “Está escrito: No princípio era o sentido! A dúvida se o sentido tudo faz e cria, sugere nova ideia: “Deveria estar: No princípio era a força!”. Enfim, convencido, redefine: “No princípio era o fato!” (Goethe, Faust. Frankfurt e Leipzig: Insel Verlag, 2003, p. 61. Tradução livre). O sentimento de ter escrito um livro capaz de transformar pessoas é um fato psíquico que está no princípio de um regozijo intelectual que aquece meus oitenta anos de emoção na luta por uma ciência democrática. Mais ainda, conforme relatos de professores e alunos que leram A Criminologia Radical, a mudança de percepções e atitu- des nos conflitos ideológicos e políticos das sociedades desiguais do neoliberalismo contemporâneo parece ser, também, um fato históri- co da experiência pessoal.

A CRIMINOLOGIA DA REPRESSÃO

Este breve trabalho científico transcendeu os limites acadêmicos para se tornar um pequeno manual de Criminologia, construído a partir da crítica sistemática aos conceitos, ao método e às explicações do comportamento criminoso produzidas pelo positivismo criminológico, que dominou a literatura universal até o último quartel do século 20. A elaboração do livro, cuja 1ª edição foi publicada em 1979, coincide com grandes publicações críticas em Criminologia, comoThe New Criminology, de Taylor, Walton e Young (1973), Surveiller et Punir, de Foucault (1975) e Carcere e Fabbrica, de Melossi e Pavarini (1977) ? portanto, nasceu no fragor de lutas ideológicas e políticas no âmbito das teorias do controle social nas nações periféricas e nos países centrais do neoliberalismo contemporâneo. Hoje, quase meio século depois, a persistência do método positivista na criminologia oficial, assim como a predominância de abordagens repressivas no discurso midiático, parece explicar a constante atualidade de A Criminologia da Repressão, cuja crítica científica ainda contagia o pensamento criativo da juventude acadêmica e reforça o poder de convencimento do trabalho profissional na área criminal, cada vez mais dependente da contribuição criminológica.

AS RAÍZES DO CRIME

O propósito de As Raízes do Crime foi mostrar as estruturas e as instituições da violência no Brasil e na América Latina, revelando as raízes violentas das relações sociais de produção e dos sistemas jurídicos e políticos do modo de produção capitalista, conforme apresentado na II Parte do livro. A ideia condutora do projeto é o conceito de homem como conjunto das relações sociais ? conforme a célebre definição da 6ª Tese sobre Feuerbach, de Marx ?, cuja natureza é forjada pelas contradições reais da vida humana, em que a privação de meios materiais de subsistência animal determina alternativas infelizes: ou a vida miserável de subordinação ao trabalho assalariado, ou a trágica submissão à violência da polícia e da justiça criminal, na hipótese de opção forçada por meios de sobrevivência considerados ilegais pelo sistema penal. Estruturas de relações materiais violentas, garantidas por instituições políticas e jurídicas violentas, produzem indivíduos igualmente violentos, determinados pela necessária adaptação pessoal às condições sociais adversas, insuportáveis e insuperáveis por meios legítimos. Essa é a origem histórica da tragédia social da vida humana na sociedade capitalista, em especial na época da dominação imperialista sobre os povos subdesenvolvidos e dependentes da periferia do sistema neoliberal globalizado.