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FUNDAMENTOS DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR E INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR – FERNANDO MÂNICA – ED. FÓRUM
5 de outubro de 2022 das 18:00 as 21:00
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Nos últimos vinte anos, temos defendido o ponto de vista de que nenhum projeto que busque solução para os nossos diversos e graves problemas sociais e ambientais terá sucesso efetivo se não estiverem nele envolvidos os três setores que compõem o Estado: Governo (primeiro setor), Mercado (segundo setor) e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (terceiro setor), cada um exercendo seu papel institucional de forma independente e complementar. Sobre o chamado Terceiro Setor esparsa e confusa é a legislação e escassa a boa doutrina. Nesta obra Fundamentos de Direito do Terceiro Setor, temos mais uma grande contribuição trazida pelo jovem e talentoso Professor Doutor Fernando Borges Mânica, a facilitar nossa melhor compreensão sobre o importante tema desse direito social, que aflora contemporaneamente como pilar indispensável para o sucesso das administrações públicas. Como estudioso do tema há mais de trinta anos, asseguro que perscrutar a presente obra é imprescindível para todos os que militam no que temos chamado de Direito Social, bem como indispensável aos gestores das instituições dos três setores. Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte/MG. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/MG. Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Especialista e Consultor em Terceiro Setor e Intersetorialidade. Especialista em Controle Externo da Administração Pública (PUC Minas). Bacharel
É o Terceiro Setor, formado por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e autônomas, essencial para a consecução de tarefas de interesse público impostas ao Estado pela própria Constituição Federal. Com clareza e profundidade, Fernando Manica apresenta cada uma das instituições que integram o Terceiro Setor, expondo, de forma sistemática, a conceituação, o funcionamento e as formas de extinção das Associações, Fundações Privadas, Organizações Religiosas, Partidos Políticos, Cooperativas e Organizações Estrangeiras. O autor identifica a importância destas instituições no âmbito da sociedade, descortinando ao público, com uma análise percuciente, todas as formas de disciplina jurídica que podem ter as instituições na consecução de atividades de interesse público, dentre as quais aquelas que são de Utilidade Pública, Beneficentes de Assistência Social, Organização Social (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Por tudo, a obra Instituições do Terceiro Setor é verdadeiro guia para todos os gestores públicos e sociais, os quais são responsáveis por contribuir na efetivação de um Estado Democrático de Direito capaz, junto à sociedade, de promover o resgate da cidadania. José Eduardo Sabo Paes Procurador de Justiça do MPDFT. Pós Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC) – Coimbra, Portugal.