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19 de setembro de 2022 das 19:00 às 21:30

INTERNET, FAKE NEWS E RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REDES SOCIAIS – FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BIOLCATI – ED. ALMEDINA
  A redes sociais permitem ampla e rápida interação entre as pessoas, bem como a produção massiva e descentralizada de informação. Mostram-se poderosas ferramentas de disseminação de 'fake news' que turvam o debate democrático e causam danos concretos à sociedade. Como a ordem jurídica pode regular de maneira mais efetiva a atividade das redes sociais e a circulação desses materiais, é a pergunta que se faz globalmente. No Brasil, rediscute-se o modo de controle de conteúdos dos usuários pelos provedores de aplicações, incluídas as redes sociais, e o regime de responsabilidade civil deles estabelecido pelo Marco Civil da Internet, tanto pelo Supremo Tribunal Federal, quanto legislativamente, com vários projetos de lei sobre o tema. Nesse contexto, a presente obra busca analisar de forma profunda o fenômeno das 'fake news', a liberdade de expressão e a atividade das redes sociais, assim como propor uma nova abordagem interpretativa do Marco Civil da Internet, para auxílio ao operador do Direito no enfrentamento jurídico desse sério problema.
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Detalhes:
Data:
19 de setembro de 2022
Hora:
19:00 às 21:30
Telefone:
Local:
Alameda Lorena
Alameda Lorena, 1501
São Paulo, São Paulo 01424-005 Brasil