LAVAGEM DE DINHEIRO E DOLO EVENTUAL E A CAUSALIDADE DA OMISSÃO IMPRÓPRIA – LUIZA FARIAS MARTINS E MARCELO ALMEIDA RUIVO – ED. TIRANT LO BLANCH E ED. ALMEDINA

Fôlego e empenho não faltaram a Luiza, como poderão ver agora leitoras e leitores. Começo pelo tema, pela suspeita que motivou a pesquisa: na falta da previsão da punibilidade culposa da lavagem de dinheiro, estaria a jurisprudência ampliando indevidamente a punibilidade a título de dolo eventual para impunidade? Uma resposta rigorosa a essa pergunta exige, de um lado, domínio de aspectos dogmáticos relativos à tipicidade subjetiva e ao tipo penal de lavagem de dinheiro, e, de outro, de aspectos de metodologia que deem cientificidade ao exame de decisões judiciais. E esses são os dois pilares que estruturam este livro em seu miolo, os Capítulos 2 e 3, muito embora o trabalho vá além, como se vê no Capítulo 4, onde a autora se lança a uma crítica construtiva, na qual, orientada pelo princípio da legalidade, oferece indicadores para a aferição do dolo eventual nos crimes de lavagem de dinheiro. (trecho prefácio)

A obra contribui para a segurança jurídica na verificação dos crimes omissivos impróprios, com alicerce no conceito de omissão e nos seus elementos. Parte da premissa que o nexo de causalidade é pressuposto da ofensividade da conduta causadora do resultado, assim como critério de análise da fragmentariedade do direito penal, que indica limite empírico aos interesses políticos de um direito penal meramente preventivo. O autor apresenta a metodologia de verificação da causalidade pela fórmula da conditio sine qua non limitada pelo conhecimento de leis científicas, conferindo fundamento e limites à doutrina da imputação penal do resultado nos crimes omissivos. Com base nisso, indica critérios para a resolução de casos no direito penal tradicional e empresarial, v.g. decisões de dirigentes de empresa, decisões de colegiados diretivos e a delimitação da posição de garante do compliance officer.