NA TRANCA, ESTUDOS PARA A PAZ, FEMINISMOS E PODCASTS, RESPONSABILIZAÇÃO JUVENIL NA JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA – BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO, ROBERTA HOLANDA MASCHIETTO, MARCOS ALAN FERREIRA, ALINE HACK, ADRIANA PADUA BORGHI E CRISTINA REGO DE OLIVEIRA – ED. BLIMUNDA

Corajosamente, a autora mergulha num mundo de homens para entrevistar presos e identificar aspectos sobre a dinâmica da vida na prisão, recuperando histórias de vida e buscando apreender a capacidade de as facções internas que comandam a prisão dirigirem sua atuação para além dos seus muros. Em uma linguagem límpida e fluida, essa publicação mais que oportuna no tempo presente cumpre um papel importante no sentido de problematizar questões da realidade da prisão, enquanto parte de uma totalidade do sistema de Segurança Pública e, portanto, da Garantia de Direitos Humanos. Vale destacar que, em nenhum momento, a pesquisadora se furta às polêmicas e a se posicionar criticamente sobre a intervenção estatal diante da expansão e domínio das facções criminosas dentro das prisões. Pelo contrário. A riqueza da sua investigação e o caminho de volta que ela realizou conferiram ao seu trabalho fundamentar seus supostos argumentos, adensar suas conclusões e propor alternativas – ainda que no interior desse projeto societário – para reafirmar direitos e para impedir a expansão das formas que ampliam a barbárie da vida social. – do prefácio de Angela Santana do Amaral Bruna (re)conhece a dinâmica do sistema punitivista, identifica suas limitações e sugere que as questões que permeiam a restrição da liberdade sejam refletidas com profundidade – provocações que direcionaram a sua experiência acadêmica e profissional. A empatia traduzida pela autora em seu texto se evidencia, sobretudo, no olhar detido ao outro que nos interpela (faccionado ou não, sendo isso um adjetivo menor), no Rosto de quem nos espelha e nos demanda responsabilidade (jurídica, inclusive). Contribuição que a autora (felizmente!) optou por tornar pública na esperança de, ao contornar os silêncios sermos, também nós, sensibilizados pelas dores da prisão.

Desde que os estudos para a paz emergiram nas décadas de 1950 e 1960 em universidades e centros de pesquisa dos Estados Unidos e de alguns países europeus, essa área de estudos, originalmente concebida com uma vocação transdisciplinar e orientada para a prática, procurou tirar a paz do panteão das grandes abstrações metafísicas, a fim de situá-la no mundo concreto das categorias socialmente realizáveis. Nessa trajetória, uma agenda mais técnica e instrumental, voltada para a produção de conhecimento objetivo e útil para a resolução de conflitos, caminhou paralelamente a uma agenda mais abrangente, crítica e transformativa, comprometida com a construção de relações mais justas e não violentas em todos os níveis das interações sociais – do individual ao internacional.

Tanto em sua vertente mais técnica e instrumental quanto em sua vertente mais crítica e transformativa, os estudos para a paz acumularam uma produção de conhecimento extraordinária sobre a violência e o conflito, suas causas e consequências, e as condições para a paz. O saldo positivo desses esforços é imenso e não deve ser negligenciado. Porém, ainda que se reconheçam esses resultados, não se pode deixar de notar que um viés eurocêntrico e anglófono sempre esteve subjacente a essa produção de conhecimento, deixando aberta uma lacuna a ser preenchida com debates e reflexões produzidos fora desse eixo preponderante.

Dentro desse quadro, este livro surge como uma importante iniciativa de descentramento. Ao propor um olhar para os estudos para a paz a partir de “perspectivas brasileiras”, Roberta Holanda Maschietto e Marcos Alan Ferreira, juntamente com os colaboradores e as colaboradoras que integram esse valioso esforço coletivo, promovem um deslocamento da agenda dos estudos para a paz para lugares, questões e vozes que escapam das posições e vieses predominantes.

Pensar a paz a partir do Brasil é um pensar reflexivo que nos confronta com as nossas próprias condições sociais, com as nossas possibilidades de produção de conhecimento, com as nossas violências e com as nossas alternativas de paz. Ao deslocar o debate para essa perspectiva, são as nossas questões, as nossas vozes e o nosso idioma que aqui ocupam o centro do palco.

Essa obra nasceu de um incômodo coletivo de pessoas que produzem podcasts e buscam saber mais sobre como utilizar esse recurso dentro dos ambientes acadêmicos. Afinal, muito se encontra sobre a produção dessa mídia na perspectiva da comunicação e do mercado, mas pouco se fala sobre o podcast como militância feminista, fonte de pesquisa e ferramenta pedagógica.

Em Feminismos e Podcasts você encontrará estratégias feministas, acadêmicas e interseccionais capazes de auxiliar quem deseja pesquisar sobre podcast de forma interdisciplinar, ou busca ferramentas para tirar o seu podcast da gaveta, para ser mais uma voz na luta contra o machismo, racismo, classismo e a LGBTfobia.

É em torno da linda pista que a autora nos oferece na introdução, quando situa seu livro como construído/constituído desde um não lugar, que este prefácio se organiza. A afirmação de um não lugar sinaliza a perspectiva que anima o modo de agir da autora em relação às práticas da Justiça Restaurativa no sistema de justiça juvenil: a de uma utopia ativa. Apesar da coincidência nominal com a ideia de ‘não lugar’, cunhada pelo antropólogo Marc Augé para designar os lugares (provisórios e efêmeros, como as autoestradas, os aeroportos e os supermercados) incapazes de produzirem subjetivações singulares e perspectivas relacionais, Adriana Borghi nos convida, ao contrário, ao não lugar no sentido de uma heterotopia. Heterotopia tal como nos sugere Foucault: não um lugar preciso e real, localizável, mas um ‘contraespaço’; lugares das utopias localizadas em que a diversidade de existências é possível. No caso da proposta deste livro, esse contraespaço é o da invenção do lugar de uma justiça restaurativa que coloque no centro de sua prática o adolescente e a pergunta quanto a como o mundo adulto e as políticas públicas podem se deslocar para imaginar e construir caminhos para uma prática responsabilizadora e coletiva, como um lugar de ‘encontro das humanidades e não de segregação’. Contraespaço que se proponha a abrir, nas práticas jurídicas e comunitárias com adolescentes, uma experiência radical de (re)invenção da justiça como bem público e como potência de luta, que aposte na sustentação do conflito e do dissenso.

Em sua construção teórica, Cristina Rego de Oliveira aporta nova racionalidade para lidar com o conflito penal, implicando fortemente nas mutabilidades do controle social e na restauração do controle social. Suas combinações inteligentes e as intersecções e tensões entre os campos penal e restaurativo reforçam os fundamentos morais da ideia restaurativa. da apresentação de Eduardo Saad-Diniz …é com a maior satisfação que vos recomendo a leitura deste livro, pelo seu enquadramento teórico, pela pesquisa efetuada e pelas suas conclusões, que nos permitem conhecer melhor os protagonistas e os processos de institucionalização da justiça restaurativa em Portugal e no Brasil. E, ainda, por, a partir dele, se poderem e deverem construir novas agendas de reflexão, de debate e de pesquisa nas ciências sociais que permitam um melhor conhecimento da justiça penal e da justiça restaurativa, na relação com cada concreta sociedade onde são aplicadas.