O CUMPRIMENTO DE REFORMAS ESTRUTURAIS DETERMINADAS EM SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO – DAVI QUINTANILHA FAILDE DE AZEVEDO E DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES – ED. DIALÉTICA E ED. TOTH

O livro, fruto da tese de doutorado do autor, aborda as dificuldades de cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) quanto à implementação de medidas estruturais no Brasil, utilizando o Caso Favela Nova Brasília como estudo central. Esse caso trata de execuções extrajudiciais, abusos sexuais e violência policial no Rio de Janeiro. O autor, defensor público interamericano e ex-coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a partir de sua experiência prática, propõe estratégias para aprimorar a efetividade das decisões da Corte IDH.

É apresentado um histórico e desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), analisando o cumprimento de suas decisões e a atuação dos órgãos brasileiros. A obra descreve detalhadamente o Caso Favela Nova Brasília, as medidas determinadas e a interface com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF das Favelas) em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
A análise se estende para a etapa de supervisão de cumprimento, destacando a evolução das práticas da Corte IDH e a participação ativa das vítimas e seus representantes. O autor explora como o STF tem interagido com a Corte IDH na implementação das decisões. Ao final, o livro oferece propostas concretas para aprimorar o sistema de cumprimento de sentenças e fortalecer a defesa dos direitos humanos no Brasil, destacando a importância de um diálogo constante entre o plano interno e internacional.

Este livro traz uma análise inovadora sobre a teoria dos processos estruturais e sua aplicação aos litígios que desafiam o sistema carcerário brasileiro. Partindo das raízes das “structural injunctions” no direito americano, o autor explora o desenvolvimento e a adaptação dessa teoria na América Latina, com foco especial nas experiências da Argentina e Colômbia, culminando na teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no Brasil. O texto apresenta uma visão clara do que constitui um litígio estrutural e discute o conceito de processo estrutural, defendendo o impacto direto e simbólico das decisões estruturais e explorando as várias formas de intervenção judicial. Com um olhar crítico sobre as controvérsias que cercam a intervenção do Judiciário em políticas públicas, a obra defende um modelo dialógico e experimentalista, destacando a compatibilidade das normas processuais vigentes com as necessidades desses processos, sem desconsiderar a importância de legislações específicas. Através de uma análise detalhada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o livro expõe os desafios e as oportunidades da utilização do processo estrutural para reformas significativas no sistema carcerário brasileiro, ilustrando com o estudo detalhado de casos concretos que estão em andamento em outros países, como Plata v. Brown nos Estados Unidos; Verbtsky na Argentina, Torreggiani na Itália e o ECI do sistema carcerário colombiano. Faz-se sugestões práticas para otimizar os resultados dessas intervenções judiciais. Um estudo essencial para profissionais do direito, acadêmicos e qualquer pessoa interessada na interseção entre processos estruturais e o sistema carcerário.