O regime jurídico nos hospitais

Modernamente tem-se sustentado a necessidade de formação de parcerias com os particulares, de modo que o Estado possa, através desses particulares, melhor desempenhar suas atribuições públicas. Dessa forma, inúmeros instrumentos para a chamada “desestatização” têm sido concebidos, desde a denominada Reforma Administrativa, iniciada em 1995, com a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado . Um desses instrumentos é a qualificação de uma entidade como organização social, visando à formação de parcerias – ou algo além disso, como buscaremos demonstrar – para o denominado terceiro setor.

De Ana Paula de Raefray

Ed. Verbatim