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27 de junho de 2023 das 18:00 às 21:00

OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE – BEATRIZ HLAVAI MATTOS – ED. LUMEN JURIS
  O presente livro busca fazer uma análise sobre a (des) igualdade de gênero no Brasil, em especial sob a ótica da realidade feminina na quebra do vínculo conjugal e a situação financeira da mulher em decorrência disso, considerando o cenário percebido nos cinco maiores Tribunais nacionais, um por região geográfica no Brasil, tendo sido considerado para tal delimitação o número de acórdãos proferidos no ano de 2020, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, são analisados os regramentos vigentes quanto aos alimentos devidos após o divórcio, em especial àqueles que se destinam a reparar anos de desigualdade profissional de um dos cônjuges, normalmente a mulher, em decorrência da sua dedicação aos cuidados com a casa e prole. Nesse estudo, são analisadas as diferenças entre alimentos naturais e compensatórios, bem como o tempo de fixação de cada um deles, a história da divisão sexual do trabalho e de que maneira o Poder Judiciário vem agindo para aplicar as previsões legais quanto aos alimentos para ex-cônjuge, em especial considerando a igualdade entre homens e mulheres, formal e positivada, oportunidade em que, reiteradamente, não há qualquer amparo aos que dedicaram toda a vida aos cuidados com a casa e prole.
Detalhes:
Data:
27 de junho de 2023
Hora:
18:00 às 21:00
Telefone:
Local:
Alameda Lorena
Alameda Lorena, 1501
São Paulo, São Paulo 01424-005 Brasil