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24 de setembro das 18:00 às 21:30

OS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A ANÁLISE DO STJ – LEONARDO DIB FREIRE – ED. THOTH

O Código de Processo Civil de 2015 instituiu um “sistema brasileiro de precedentes”, o que inclui desde novos instrumentos processuais até a atribuição de eficácia vinculante a determinadas decisões. Embora essas novidades tenham sido inspiradas na common law, a sua adaptação à realidade brasileira buscou solucionar problemas bem específicos do Brasil. Isso deu origem aos chamados “precedentes à brasileira”. Considerando que cabe ao Superior Tribunal de Justiça interpretar a legislação infraconstitucional, o objetivo da presente obra é analisar qual a sua interpretação quanto à sistemática de precedentes instituída pelo atual Código de Processo Civil, bem como avaliar a congruência entre esse entendimento e as respectivas previsões normativas.

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Detalhes:
Data:
24 de setembro
Hora:
18:00 às 21:30
Telefone:
(11) 5180-4790
Local:
Shopping JK Iguatemi
Av. Juscelino Kubitschek, 2041 - Itaim Bibi
São Paulo, São Paulo 04543-011 Brasil