O objetivo deste livro, oriundo de dissertação de mestrado apresentada perante a Universidade Carlos III de Madrid, é a análise dos diversos mecanismos de responsabilidade empresarial sobre os danos ao meio ambiente, descrevendo a normativa e o estado atual da processualística internacional – além de algumas jurisdições nacionais - sobre o litígio ambiental contra empresas, em especial no que toca aos danos causados ao meio ambiente, com algumas linhas sobre o que se está convencionando chamar de litígio climático, ou litígio estratégico sobre o clima. Após uma análise do tema da personalidade jurídica internacional e as dificuldades que seu enquadramento pode gerar para a responsabilização das empresas, o livro descortina a normativa internacional universal, assim como estuda o direito ambiental da União Europeia e seus reflexos em outros países. No capítulo que trata das normas europeias, foram lançados comentários sobre a diferença entre as Diretivas e os Regulamentos, cujos efeitos extraterritoriais são cada vez mais notórios, em especial em matéria de direito ambiental internacional, tanto para Estados como para empresas de fora da UE. São estudadas as novas Diretivas da União Europeia, 2024/1760 sobre Diligência Devida e a 2024/825 sobre o empoderamento dos consumidores para a transição ecológica, além do Regulamento Anti-Deflorestamento, que tem provocado ampla repercussão diplomática, inclusive com o Brasil, além do seu potencial de gerar reflexos econômicos significativos na agropecuária e nas exportações brasileiras de matérias primas. Nos dois últimos capítulos, o livro aborda os mecanismos processuais internacionais, universais e regionais, notoriamente a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Europeia de Direitos Humanos, assim como os mecanismos nacionais, isto é, o estudo dos casos mais relevantes ou de maior repercussão midiática e jurídica no âmbito do Poder Judiciário de alguns países.