Sistema tributário nacional: justiça fiscal e a econômia comportamental

A finalidade última do Direito é preservar a Justiça. É nesse sentido que deve estar estruturado o Sistema Tributário Nacional, colocando em evidência o princípio da igualdade, entendido como expressão máxima da justiça em matéria tributária. Concretiza-se por meio do princípio da capacidade contributiva, que deve ter um conceito amplo e central. Assim é que se perfaz a Justiça Fiscal.
Porém, analisando-se a realidade da tributação, constata-se uma série de desconcertos, especialmente a regressividade do sistema em razão dos tributos indiretos. A violação à seletividade, progressividade, a concessão de privilégios fiscais, a quebra da confiança, entre outros elementos, auxilia em grande medida a colocar o Brasil como destaque mundial na questão da desigualdade de renda/social.
Uma justificativa plausível desses desconcertos surge na ótica da Economia Comportamental, que expõe os reais motivos da perpetuidade da tributação regressiva no Brasil. E, conhecendo o comportamento do ser humano, cabe ao Estado introduzir medidas que visem mitigar as limitações naturais do Homem, especialmente em matéria tributária, sempre pautado pela busca da redução da desigualdade social.

De Kristian Rodrigo Pscheidt

Ed. Lumen Juris