SOCIEDADE DE RISCO DIGITAL – RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA REIS – ED. LUMEN JURIS

Partindo das teorias da Sociedade em Rede de Manuel Castells e a Sociedade de Risco de Ulrich Beck, a presente obra aborda os impactos à privacidade criados pelo emprego das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e como eles podem criar riscos com características catastróficas para toda a humanidade, demandando a avaliação de alternativas sociais e regulatórias para a sua mitigação. Com a constatação de que a sociedade moderna vivencia um expressivo processo de transformação capitaneado pelas novas tecnologias desde o advento da Internet até os marcos tecnológicos do Big Data e da Inteligência Artificial, foi constatada uma nova realidade hiperconectada marcada por riscos à privacidade e democracia. Essa criação sistemática de riscos à privacidade na Sociedade Informacional passa a expressar uma modalidade diferenciada da teoria clássica da Sociedade de Risco, revelando os seus novos contornos digitais em uma sociedade altamente conectada. Para compreender quais são os impactos e alternativas regulatórias para esse complexo ambiente, a obra examina o regime de proteção de dados pessoais no Brasil, identificando a relação dos riscos com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e métodos empresariais para mitigação das ameaças criadas pelo uso das TICs por meio de ferramentas como o Privacy by Design, Privacy-enhancing technologies (PETs) e a regulação por arquitetura.