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GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TEORIA E PRÁTICA – MADELINE ROCHA FURTADO , MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO , ANTONIETA PEREIRA VIEIRA E HENRIQUE PEREIRA VIEIRA – ED. FÓRUM

29 de junho de 2023 das 18:00 as 21:00

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Esta obra trata dos principais assuntos relativos à matéria gestão de contratos inserida numa visão sistêmica, seguindo o raciocínio do processo de contratação, inaugurando os procedimentos da Lei nº 14.133/2021. Esse processo exige bastante conhecimento do gestor, comporta um arcabouço imenso de legislação a ser conhecida e aplicada no dia a dia, que se inicia desde a fase de planejamento da licitação, passando pelos principais documentos (artefatos) do processo, tais como Estudo Preliminar, Projeto Básico e Termo de Referência. A obra contempla a obrigatoriedade do gerenciamento de riscos da contratação dos serviços terceirizados, de forma prática e objetiva, buscando atender a legislação, inserida na difícil realidade da Administração Pública brasileira. Os mecanismos de controle dos contratos terceirizados, como o IMR – Instrumento de Medição de Resultados e a Conta Vinculada, são abordados conforme o rito processual, da mesma forma que as diretrizes importantes para a correta elaboração do Ato Convocatório, Contrato e Planilhas de Custos e Formação de Preços, seguindo a legislação, em especial, a IN/Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017 e a melhor jurisprudência do TCU.

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Detalhes

Data:: 29 de junho de 2023
Hora:: 18:00 as 21:00

Local

Shopping Iguatemi – Brasília; SHIN CA 04, BLOCO A
Brasília, Distrito federal 71503-504 Brasil + Google Map
Telefone:: (61) 4042-8994