FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA – YASMINE D’ARAUJO MALUF ALARCON – ED. LUMEN JURIS

Ao longo dos anos, o conceito sociológico de família passou por
diversas mudanças que impuseram a aceitação de um novo critério
de filiação, a socioafetividade. Manifestada pelo exercício
de fato da parentalidade reconhecida no meio social, a socioafetividade
tornou-se elemento configurador das relações familiares,
sem, contudo, a necessária regulamentação legal. Este novo
critério de filiação trouxe reflexos importantes para os diversos
ramos do direito, em especial para o direito das sucessões.
Nesta obra, a autora apresenta um estudo crítico sobre a admissão
da socioafetividade como critério de filiação e da multiparentalidade,
que lhe é um desdobramento, e os seus reflexos
para o direito das sucessões, de forma a verificar como vem sendo
e como poderão ser juridicamente valoradas. Ao final, propõe
critérios para a resolução do problema relacionado à aplicação
prática da socioafetividade como critério de filiação pelos Tribunais,
em especial quanto à ausência de legislação infraconstitucional
capaz de regular os direitos e as obrigações relacionados
às estruturas familiares criadas neste novo critério.