« Todos Eventos Adicionar aos Favoritos Este evento já passou. 17 de abril de 2024 das 18:00 às 21:00 MANUAL DE DIREITO ELEITORAL E GÊNERO E MULHERES, POLÍTICA E DIREITOS POLÍTICOS – LETÍCIA GIOVANINI – ED. JUSPODIVM E ED. ALMEDINA CONFORME: • EC 117/2022: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. • Lei 14.192/2021: Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a violência política de gênero. • Lei nº 14.197/2021: Criminaliza a violência política. • Minirreforma eleitoral (PL 4.438/23): Altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO ELEITORAL E GÊNERO: ASPECTOS CÍVEIS E CRIMINAIS”? O presente trabalho visa ao estudo detalhado das principais reformas legislativas do Direito Eleitoral, tanto no âmbito cível quanto criminal, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito. Procurou-se o enfoque no discurso que, para além da mera discussão no âmbito do Direito, trouxesse à baila posicionamentos possivelmente influenciados por questões de gênero e, por consequência, passíveis de serem objeto de Estudos de Gênero, inclusive de forma interdisciplinar, a partir de conceitos oriundos da História, da Filosofia, da Psicologia e da Sociologia, todos hábeis a buscar a compreensão do complexo fenômeno da exclusão da mulher no âmbito da política e da própria violência política de gênero. A história da cultura baseada no gênero moldou os papéis, públicos e privados, que homens e mulheres se encontram atualmente. Além da abordagem sobre temas de interesse mais abrangente, como direitos políticos, direito eleitoral, igualdade de gênero, democracia, representação descritiva e substantiva, a obra aborda a representação política feminina que, apesar das sensíveis mudanças decorrentes das ações afirmativas, ainda se encontra aquém das exigências de um Estado Democrático de Direito. Para além disso, o livro traz um quadro de obstáculos à participação política feminina e de mecanismos e agentes de impulsionamento de tal atividade, que vão muito além das cotas. Apresenta, também, uma importante reflexão sobre os riscos de retrocessos decorrentes da necessária reavaliação de medidas de discriminação positiva, dado seu caráter temporário e dos riscos de movimentos contracorrentes que possam colocar em risco, ainda que dentro de um processo democrático, os direitos políticos das mulheres, tudo dentro de um vasto estudo histórico, social, político, filosófico e jurídico. + Google Agenda+ Exportar iCal Compartilhar Detalhes: Data: 17 de abril de 2024 Hora: 18:00 às 21:00 Telefone: (41) 3778-7150 Local: Pátio Batel – Curitiba Avenida do Batel, nº 1868 – Loja 314 piso L3 Curitiba, Paraná 80420-090 Brasil
