MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL – PAULO LEMGRUBER – ED. MATRIOSKA

Na atualidade, as circunstâncias ao redor do desempenho do trabalho humano já não cabem na estreiteza dos enunciados legais, que presumem o contrato de trabalho firmado entre o empregado individualmente considerado e o seu empregador como o objeto preponderante – quando não exclusivo – de um arcabouço legal protetivo a ter no patrimônio (pecúnia) a forma de resolução derradeira de todas as questões a envolverem as referidas partes.

Nesse contexto, a responsabilidade civil concebida sob os influxos das ideologias de cariz iluminista e liberal se encontra em crise, de modo que seus referenciais teóricos já não se mostram adequados, na atual quadra do século XXI, para conceituar e sistematizar, no âmbito do sistema do Direito, os riscos contemporâneos, as medidas destinadas ao seu controle e as formas de reparação dos danos decorrentes de sua materialização no patrimônio jurídico da generalidade dos indivíduos e dos trabalhadores, em especial.

Diante desse quadro, esta obra busca a formulação de uma nova perspectiva para a compreensão do Direito do Trabalho – e, em especial, da responsabilidade civil em matéria trabalhista –, cuja formulação tem por ponto de partida a constatação de que que os locais e as estruturas de ordem natural e artificial onde os indivíduos desenvolvem suas atividades profissionais integram – ao lado dos espaços onde habitam, criam laços culturais e afetivos de pertencimento e desempenham suas interações sociais – seu meio ambiente (ou entorno) e que os riscos criados ou tolerados pelos gestores de tais espaços configuram desequilíbrios passíveis de afetar as condições materiais e imateriais de vida, de desenvolvimento pessoal, de relacionamento interpessoal e de trabalho daqueles sujeitos e, em última instância, de lhes acarretar possíveis lesões.

A obra, pelo seu nível de qualidade e aprofundamento, traz notas explicativas, disponíveis como material complementar no site da editora.

https://www.matrioskaeditora.com.br/material-complementar

O autor

PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT

Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB. Advogado. Líder do Grupo de Pesquisas em Meio Ambiente do Trabalho – GPMAT da Faculdade de Direito da USP e pesquisador associado ao Grupo de Pesquisas Constituição, Trabalho e Cidadania da Faculdade de Direito da UnB.

Depoimento

Num momento em que os riscos contemporâneos (advindos da evolução tecnológica e da agressiva exploração dos recursos naturais) são cada vez mais complexos, ubíquos e imprevisíveis, a teoria da responsabilidade civil necessita de uma reformulação, sobretudo em relação a seus elementos estruturantes.

Essa é a proposta de Paulo Lemgruber, a partir de uma pesquisa profunda e de qualidade indiscutível, traduzida em um trabalho de fôlego. Em suas lentes, é preciso ultrapassar o viés liberal e sua perspectiva individualista para um novo paradigma ambiental com perspectiva solidária e protagonismo da prevenção. Vale dizer: não mais o exame meramente contratualista, legalista e patrimonialista, mas antes um novo olhar dinâmico dos riscos e dos danos ambientais. Doravante, não mais uma indenização post factum à vítima (condicionada à culpa do agente), mas antes uma responsabilidade objetiva (decorrente do princípio do poluidor-pagador) capaz de atender os danos ambientais de per se e todos aqueles que se espraiam para a coletividade.

Enfim, uma obra paradigmática, atual e necessária.

JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO