« Todos Eventos DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS CÔNJUGES E CONVIVENTES – LAÍS MELLO HAFFERS – ED. FOCO 31 de outubro das 19:00 as 21:30 Evento Navegação « A Pequena Sereia O PAPEL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) – FLÚVIO CARDINELLE OLIVEIRA GARCIA – ED. LUMEN JURIS » Sobre a obra Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes – 1ª Ed – 2024. Esta obra aborda as controvérsias que cercam a sucessão legítima no Brasil, focando em duas questões centrais: a exclusão prévia do direito de concorrência e o status jurídico do cônjuge e do convivente como herdeiros. Propõe-se uma discussão aprofundada e fundamentada, buscando soluções que respeitem a justiça social e a regulamentação da vida conjugal. Desta forma, no tocante ao direito concorrencial, não obstante a necessidade de sua preservação, pretende-se demonstrar que é possível a sua exclusão prévia, lege lata, com o apoio na técnica de ponderação e na metodologia civil-constitucional; bem assim nas interpretações jurídicas (semântica, literal e gramatical), histórica, teleológica e sistemática do artigo 426 do Código Civil. Além disso, pretende-se demonstrar a necessidade de manter o cônjuge como herdeiro necessário e, por outro lado, do convivente como herdeiro facultativo. Com o que, busca-se concluir que ambas as questões mais controversas estariam solucionadas de lege lata, com simples mudança de postura ideológica. Ainda, frente aos debates de reforma do Código Civil e a instabilidade e insegurança jurídica, ao final, procurou-se contribuir com sugestão de texto dos dispositivos comentados ao longo do estudo, bem assim com as características da cláusula pactícia. + Google Agenda+ Exportar iCal Detalhes Data: 31 de outubro Hora: 19:00 as 21:30 Local Alameda Lorena Alameda Lorena, 1501 São Paulo, São Paulo 01424-005 Brasil + Google Map
