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26 de maio das 18:00 às 21:00

A VERDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO (2026) – MARTHA TORIBIO LEÃO – ED. JUSPODIVM
Trata-se de tese de livre-docência defendida em concurso público realizado na Universidade de São Paulo, com nota final 9,55. O trabalho tem como objetivo central investigar o papel exercido pela verdade, em sua acepção de verdade por correspondência, no Direito Tributário, para esclarecer qual o grau de vinculação entre ela e a legislação tributária, em diferentes momentos: primeiro, na edição da lei; segundo, na sua interpretação; terceiro, na sua aplicação; e, quarto, no contencioso relacionada a ela. Em primeiro lugar, relativamente ao plano legislativo, objetiva-se examinar o quanto a legislação tributária pode se afastar de tributar exatamente aquilo que aconteceu, utilizando-se de figuras como ficções e presunções e quais seriam os critérios de controle dessa utilização. Em segundo lugar, relativamente ao plano interpretativo, objetiva-se responder se seria possível afirmar que haveria uma interpretação correta, diante de sentidos mínimos adotados relativamente aos termos presentes nas disposições legais, vinculando a verdade com a noção de objetividade e correção para controle da aplicação das normas. Em terceiro lugar, no plano aplicativo, objetiva-se estudar qual o grau de vinculação da autoridade fiscal com aquilo que de fato aconteceu no mundo fenomênico no momento do lançamento tributário, estabelecendo a relação existente entre verdade e aplicação da norma tributária, além de determinar a quem compete a demonstração sobre aquilo que aconteceu e qual o grau de certeza exigido para tanto (standard probatório). E, em quarto lugar, no plano contencioso, objetiva-se examinar se existiria uma verdade processual diferente da verdade material (verdade por correspondência), para estabelecer também no âmbito do contencioso tributário administrativo e judicial, o grau de vinculação com a verdade. Além disso, objetiva-se examinar se a aplicação de precedentes e a determinação de modulação de efeitos de decisões em matéria tributária não importa em um tipo de ficção para a resolução de controvérsias tributárias.
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Detalhes:
Data:
26 de maio
Hora:
18:00 às 21:00
Telefone:
(11) 3062-1063
Local:
Alameda Lorena
Alameda Lorena, 1501
São Paulo, São Paulo 01424-005 Brasil