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3 de agosto das 19:00 às 21:30

A ARBITRAGEM E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL | LGPD, SAÚDE E INOVAÇÃO – ANA CAROLINA DO AMARAL GURGEL | ANDREA GUIMARÃES GOBBATO – ED. THOTH | REVISTA DOS TRIBUNAIS
A arbitragem envolvendo a Administração Pública consolidou-se no Brasil como mecanismo legítimo para a resolução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei n. 13.129/2015. Apesar desse avanço, os contornos de sua utilização e sua plena compatibilização com o ordenamento jurídico brasileiro continuam a suscitar debates relevantes, na doutrina e na prática. Fruto de pesquisa de mestrado desenvolvida na Universidade de São Paulo, esta obra propõe uma abordagem inovadora ao analisar a arbitragem com a Administração Pública no Brasil a partir de suas influências francesa e norte-americana. A análise comparada realizada no livro, ainda pouco explorada nos estudos sobre o tema, evidencia como tradições jurídicas distintas contribuíram, de forma diferenciada, para a conformação do instituto no contexto brasileiro. Como o livro procura demonstrar, o modelo adotado no Brasil não resulta da simples importação de soluções estrangeiras, mas de uma construção própria, que integra elementos de origens diversas, gerando tensões e convergências. A obra aborda a proteção de dados sensíveis em um dos setores mais críticos da economia: a saúde. A discussão sobre finalidade, reutilização de dados e privacidade contextual revela a complexidade do equilíbrio entre inovação e segurança jurídica. Ao aliar rigor acadêmico, atualização normativa e aplicabilidade prática, oferece ferramentas essenciais para a tomada de decisões seguras e alinhadas às exigências da LGPD, posicionando-se como leitura obrigatória para lidar com os desafios da transformação digital.
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Detalhes:
Data:
3 de agosto
Hora:
19:00 às 21:30
Telefone:
(11) 3814-5811
Local:
Fradique
Rua Fradique Coutinho, 915 - Pinheiros
São Paulo, São Paulo 05416-011 Brasil